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LC 281 - 23-11-2023 - Cria o Cargo Analista Previdenciário e Operador de Máquinas
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
04/12/2023
(Cria o cargo de Analista Previdenciário e Operador de Máquina
Pesada e dá outras providências).
Localizado em
Leis
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2023
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LEIS COMPLEMENTARES
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LC 282 - 23-11-2023 - Altera LC 256-2021 - Magistério Público.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
04/12/2023
(Altera a Lei Complementar n.° 256 de 08 de dezembro de 2021,
que alterou a Lei Complementar n.° 216 de 31 de julho de 2018, que
alterou a Lei Complementar n.° 214 de 22 de dezembro de 2017, que
institui o Estatuto, Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do
Magistério Público do Município de Parisi - SP).
Localizado em
Leis
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2023
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LEIS COMPLEMENTARES
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LC 283 - 23-11-2023 - Alteração da LC 215-2018 - Secretário Municipal de Previdência.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
04/12/2023
(Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n.° 215, de 31 de
Julho de 2.018).
Localizado em
Leis
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2023
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LEIS COMPLEMENTARES
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LC 284 - 19-12-2023 - Cria o cargo efetivo de Agente de Contratação e Pregoeiro.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
23/12/2023
(Cria o cargo efetivo de Agente de Contratação e Pregoeiro,
Comissão de Contratação e Equipe de Apoio, nos moldes da Lei
Federal n. °14.133/2021 e dá outras providências).
Localizado em
Leis
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2023
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LEIS COMPLEMENTARES
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LC 285 - 23-01-2024 - Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
25/01/2024
(Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da
Pessoa com Deficiência e o Fundo Municipal dos Direitos das
Pessoas com Deficiência, estabelece a Política Municipal da
pessoa com deficiência e dá outras providências).
Localizado em
Leis
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2024
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LEIS COMPLEMENTARES
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LC 286 - 20-02-2024 - Revisão Geral Anual de Vencimentos dos Servidores Municipais.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
22/02/2024
(Dispõe sobre a concessão de revisão anual de vencimentos aos
servidores públicos municipais, nos termos do art. 37, X, da
Constituição Federal e dá outras providências).
Localizado em
Leis
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2024
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LEIS COMPLEMENTARES
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LC 287- 20-02-2024 - Revisão Geral Anual Subsídios.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
22/02/2024
(Concede revisão geral anual nos subsídios dos Agentes Políticos
e Secretários Municipais do Poder Executivo e dos detentores de
mandatos eletivos do Poder Legislativo do Município de Parisi, nos
termos do art. 37, X, da Constituição Federal e da outras
providências).
Localizado em
Leis
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2024
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LEIS COMPLEMENTARES
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LC 288 - 20-02-2024 - Revisão Geral Anual Servidores do Poder Legislativo.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
22/02/2024
(Concede revisão geral anual nos vencimentos dos servidores
públicos do Poder Legislativo, nos termos do art. 37, X, da
Constitucional Federal e da outras providências).
Localizado em
Leis
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2024
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LEIS COMPLEMENTARES
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LC 289 - 19-03-2024 - Cria o cargo de Terapeuta Ocupacional.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
27/03/2024
(Cria o cargo de Terapeuta Ocupacional e dá outras
providências).
Localizado em
Leis
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2024
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LEIS COMPLEMENTARES
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LC 290 - 19-03-2024 - Altera as atribuições do cargo de Assistente Social.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
27/03/2024
(Altera as atribuições do cargo de Assistente Social e dá outras
providências).
Localizado em
Leis
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2024
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LEIS COMPLEMENTARES
