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LC 271 - 05-10-2022 - Alteração requisitos do cargo de Diretor de Câmara.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
13/10/2022
Dispõe sobre alteração dos requisitos de ingresso no cargo de
Diretor de Câmara, previstos no Anexo 1 da Lei Complementar n.°
222, de 19 de fevereiro de 2019 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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2022
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LEIS COMPLEMENTARES
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LC 272 - 07-02-2023 - Criação de uma vaga de Assessor de Gabinete II.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
17/02/2023
(Dispõe sobre a criação de uma vaga de Assessor de Gabinete II,
prevista na Lei Complementar n.° 215, de 31 de Julho de 2018,
alterada pelas Leis Complementares n.° 235, de 17 de Setembro
de 2019, e n.° 269, de 19 de Abril de 2022).
Localizado em
Leis
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2023
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LEIS COMPLEMENTARES
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LC 273 - 07-02-2023 - Cria vaga para o cargo de Fisioterapeuta.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
17/02/2023
(Cria vaga para o cargo de Fisioterapeuta e dá outras
providências).
Localizado em
Leis
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2023
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LEIS COMPLEMENTARES
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LC 274 - 07-02-2023 - Alteração da carga horária de cargos.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
17/02/2023
(Dispõe sobre a alteração da carga horária de cargos e dá outras
providências).
Localizado em
Leis
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2023
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LEIS COMPLEMENTARES
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LC 275 - 07-02-2023 - Concessão de revisão anual de vencimentos.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
17/02/2023
(Dispõe sobre a concessão de revisão anual de vencimentos aos
servidores públicos municipais, nos termos do art. 37, X, da
Constituição Federal e dá outras providências).
Localizado em
Leis
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2023
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LEIS COMPLEMENTARES
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LC 276 - 07-02-2023 - Revisão geral anual nos vencimentos dos servidores.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
17/02/2023
(Concede revisão geral anual nos vencimentos dos servidores
públicos do Poder Legislativo, nos termos do art. 37, X, da
Constitucional Federal e da outras providências).
Localizado em
Leis
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2023
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LEIS COMPLEMENTARES
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LC 277 - 07-02-2023 - Revisão geral anual nos subsídios dos Agentes Políticos.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
17/02/2023
(Concede revisão geral anual nos subsídios dos Agentes Políticos e
Secretários Municipais do Poder Executivo e dos detentores de
mandatos eletivos do Poder Legislativo do Município de Parisi, nos
termos do art. 37, X, da Constituição Federal e da outras
providências).
Localizado em
Leis
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2023
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LEIS COMPLEMENTARES
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LC 278 - 04-05-2023 - Criação do Cargo de Analista de Tecnologia.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
09/05/2023
(Dispõe sobre a criação do cargo de Analista de Tecnologia da
Informação o Quadro Geral de Servidores da Administração
Pública Municipal de Parisi e dá outras providências correlatas).
Localizado em
Leis
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2023
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LEIS COMPLEMENTARES
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LC 279 - 04-05-2023 - Taxa de Licença Anual Torres e Antenas.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
09/05/2023
(Institui no município de Parisi a Taxa de Licença Anual para
funcionamento das Torres e Antenas de Transmissão e
Recepção de Dados e Voz).
Localizado em
Leis
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2023
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LEIS COMPLEMENTARES
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LC 280 - 20-06-2023 - Extinção de cargo de Diretor de Câmara.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
27/06/2023
(Dispõe sobre a extinção de cargo de Diretor de Câmara e alteração de
referência salarial e de atribuições do cargo público de Agente
Legislativo, previstos no Anexo 1, II e III da Lei Complementar n.°
222, de 19 de fevereiro de 2019 e dá outras providências).
Localizado em
Leis
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2023
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LEIS COMPLEMENTARES
