Câmara Municipal de Parisi

LC 251 - 02-03-2021 - ALTERA LC 144-2007 -FUNDEB: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 19/07/2021 — última modificação 27/04/2022 14h20
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n° 144, de 15 de março de 2007, alterada pelas Leis Complementares n° 165, de 03/07/2.009 e n° 193, de 05/09/2014.
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LC 252 - 02- 06-04-2021 - SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE PARISI: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 19/07/2021 — última modificação 27/04/2022 14h21
Dispõe sobre a criação da Superintendência de Água e Esgoto de Parisi e dá outras providências.
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LC 253 - 20-04-2021 - ALTERA LC 75-1997 - CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 19/07/2021 — última modificação 27/04/2022 14h22
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n° 75, de 04 de Março de 1.997, alterada pela Lei Complementar n° 176, de 03 de Maio de 2.011.
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LC 254 - 03-08-2021 - DISPOSITIVOS AO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 17/09/2021 — última modificação 27/04/2022 14h29
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar n° 216, de 31 de julho de 2018 que alterou a Lei Complementar n° 214, de 22 de dezembro de 2017 que institui o Estatuto, Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Parisi - SP.
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LC 255 - 30-11-2021 - INSTITUIÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 02/12/2021 — última modificação 02/05/2022 10h28
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (RPC) DO MUNICÍPIO DE PARISI/SP, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, E DO PODER LEGISLATIVO; FIXA O LIMITE MÁXIMO DAS APOSENTADORIAS E PENSÕES POR MORTE A SEREM CONCEDIDAS PELO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL (RPPS), NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 103/2019; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
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LC 256 - 10-12-2021 - Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar 216.: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 18/12/2021 — última modificação 02/05/2022 10h32
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar n° 216 de 31 de julho de 2018 que alterou a Lei Complementar n° 214 de 22 de dezembro de 2017 que institui o Estatuto, Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Parisi - SP.
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LC 257 - 09-02-2022 - Altera referência salarial dos cargos de servidores públicos: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 21/02/2022 — última modificação 09/05/2022 10h49
Altera referência salarial dos cargos de servidores públicos municipais e dá outras providências.
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LC 258 - 09-02-2022 - Dispõe sobre a concessão de revisão anual de vencimentos: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 21/02/2022 — última modificação 09/05/2022 10h50
Dispõe sobre a concessão de revisão anual de vencimentos aos servidores públicos municipais, nos termos do art. 37, X, da Constituição Federal e dá outras providências.
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LC 259 - 09-02-2022 - Dispõe sobre a criação de vagas: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 21/02/2022 — última modificação 09/05/2022 10h50
Dispõe sobre a criação de vagas em cargos de carreiras já existentes no município e dá outras providências.
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LC 260 - 09-02-2022 - Concede revisão geral anual nos subsídios dos Agentes Políticos: por Câmara Municipal de Parisi — publicado 21/02/2022 — última modificação 09/05/2022 10h51
Concede revisão geral anual nos subsídios dos Agentes Políticos e Secretários Municipais do Poder Executivo e dos detentores de mandatos eletivos do Poder Legislativo do Município de Parisi, nos termos do art. 37, X, da Constituição Federal e dá outras providências.
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