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LEIS COMPLEMENTARES
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
25/01/2024
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última modificação
25/01/2024 17h47
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2024
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Lei 909 - 23-01-2024 - Autoriza celebrar consórcio intermunicipal.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
25/01/2024
(Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar
Consorcio Intermunicipal e dá outras providências).
Localizado em
Leis
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2024
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LEIS ORDINÁRIAS
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Lei 910 - 23-01-2024 - Abertura de Crédito Adicional Especial.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
25/01/2024
(Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei
Orçamentária Anual do exercício de 2024, para os fins que
especifica).
Localizado em
Leis
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2024
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LEIS ORDINÁRIAS
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Lei 911 - 23-01-2024 - Autoriza transferir recursos financeiros - termo de colaboração - entidade.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
25/01/2024
(Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros
através de termo de colaboração a entidade sem fins lucrativos
que especifica e dá providências).
Localizado em
Leis
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2024
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 901 - 07-11-2023 - Estima a Receita e Fixa a Despesa 2024.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
14/11/2023
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.
Localizado em
Leis
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2023
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LEIS ORDINÁRIAS
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Pauta da 19ª Sessão Ordinária em 22-11-2023.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
16/11/2023
PAUTADA
19ª SESSÃO ORDINÁRIA
22/11/2023 ÀS 19:00 HORAS.
Localizado em
Processo Legislativo
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2023
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PAUTAS
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PLO 027 - 16-11-2023 - Altera dispositivos da Lei 132-96.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
16/11/2023
(Dispõe sobre a alteração de dispositivos d& Lei n.° 132, de 29 de
Novembro de 1.996, e dá outras providências).
Localizado em
Processo Legislativo
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2023
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Projeto de Lei Ordinária
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PLO 028 - 16-11-2023 - Abertura de Crédito Suplementar.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
16/11/2023
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei
Orçamentária Anual do exercício de 2.023, para os fins que
especifica.
Localizado em
Processo Legislativo
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2023
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Projeto de Lei Ordinária
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PLO 029 - 16-11-2023 - Criação Programa Emergencial.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
16/11/2023
(Dispõe sobre a criação do PROGRAMA EMERGENCIAL DE
AUXÍLIO DESEMPREGO DE PARISI e dá outras providências).
Localizado em
Processo Legislativo
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2023
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Projeto de Lei Ordinária
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PLO 030 - 16-11-2023 - Abertura de Crédito Adicional.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
16/11/2023
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar na
Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023, para os fins que
especifica.
Localizado em
Processo Legislativo
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2023
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Projeto de Lei Ordinária
