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LC 221 - 19-02-2019 - Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 28.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
11/05/2022
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 28, de 11 de maio de 1994, alterada pela Lei Complementar n°
195/2014, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Municipais e dá outras providências.
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2019
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LEIS COMPLEMENTARES
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LC 222 - 19-02-2022 - Reorganiza o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
11/05/2022
Reorganiza o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal e dá outras providências correlatas.
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2019
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LEIS COMPLEMENTARES
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LC 223 - 19-02-2022 - Institui o Código de Obras e Edificações.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
11/05/2022
Institui o Código de Obras e Edificações e dá outras providências.
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2019
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LEIS COMPLEMENTARES
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LC 224 - 11-03-2019 - Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n° 28
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
23/05/2022
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n° 28, de 11 de maio de 1994, e dá outras providências.
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LEIS COMPLEMENTARES
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LC 225 - 03-04-2019 - Altera a Lei Complementar n° 214
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
23/05/2022
Altera a Lei Complementar n° 214, de 22 de Dezembro de 2.017, alterada pela Lei Complementar no 216, de 31 de Julho de 2.018 que institui o Estatuto, Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Parisi - SP.
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2019
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LEIS COMPLEMENTARES
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LC 226 - 17-04-2019 - Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n° 28
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
23/05/2022
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n° 28, de 11 de maio de 1.994, e dá outras providências.
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2019
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LEIS COMPLEMENTARES
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LC 227 - 17-04-2019 - Dispõe sobre a regularização da redenominação de cargos
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
23/05/2022
Dispõe sobre a regularização da redenominação de cargos do quadro de funcionalismo do Município, e dá outras providências.
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2019
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LEIS COMPLEMENTARES
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LC 228 - 17-04-2019 - Dispõe sobre a criação de um cargo efetivo.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
23/05/2022
Dispõe sobre a criação de um cargo efetivo no Anexo Il, da Lei Complementar n° 29/1.994 e dá outras providências.
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2019
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LEIS COMPLEMENTARES
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LC 229 - 06-06-2019 - Autoriza o Poder Executivo a Conceder desconto no IPTU
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
23/05/2022
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última modificação
23/05/2022 14h53
Autoriza o Poder Executivo a Conceder desconto no Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU ou restituir em pecúnia aos contribuintes, pessoas físicas ou jurídicas, que transferirem o registro de veículo de sua propriedade, ao Município de Parisi e pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA no Município de Parisi e dá outras providências.
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2019
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LEIS COMPLEMENTARES
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LC 230 - 23-08-2019 - Altera o quadro de cargos efetivos, extingue cargos
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
23/05/2022
Altera o quadro de cargos efetivos, extingue cargos e dá outras providências.
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LEIS COMPLEMENTARES
