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LC 90 - 21-09-1999 - Alteração dos incisos I e II do artigo 502 da LC 43 - 27-12-1994.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
16/11/2022
Dispõe sobre alteração dos incisos I e II do artigo 502 da
Lei Complementar n.° 43, de 27 de dezembro de 1994.
Localizado em
Leis
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1999
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LEIS COMPLEMENTARES
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LC 91 - 05-11-1999 - Alterações na LC n.° 28 de 11-05-1994.
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por Câmara Municipal de Parisi
—
publicado
16/11/2022
Dispõe sobre alterações na Lei Complementar
n.° 28 de 11 de maio de 1994.
Localizado em
Leis
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1999
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LEIS COMPLEMENTARES
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LC 92 - 18-11-1994 - Alteração da LC 67 de 29-11-1996.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
16/11/2022
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n.°
67 de 29 de novembro de 1996.
Localizado em
Leis
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1999
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LEIS COMPLEMENTARES
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LC 93 - 26-01-2000 - Acompanhamento e Controle Social do Fundo.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
22/11/2022
Dispõe sobre a criação de Conselho Municipal de
Acompanhamento e Controle Social do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino.
Localizado em
Leis
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2000
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LEIS COMPLEMENTARES
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LC 94 - 23-05-2000 - Revoga dispositivos da LC 67.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
16/11/2022
Revoga dispositivos da Lei Complementar n.° 67 de
de 29 de novembro de 1996.
Localizado em
Leis
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2000
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LEIS COMPLEMENTARES
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LC 95 - 08-08-2000 - Institui o CAE.
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por Câmara Municipal de Parisi
—
publicado
16/11/2022
Instituir o Conselho Municipal de Alimentação
Escolar (CAE), conforme Medida Provisória
MP.1979-19 de 02 junho de 2000 e dá providências
correlatas.
Localizado em
Leis
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2000
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LEIS COMPLEMENTARES
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LC 96 - 23-11-2000 - Dispõe sobre a extinção de cargos.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
22/11/2022
Dispõe sobre a extinção de cargos criados pela Lei
Complementar n.° 68, de 15 de janeiro de 1997.
Localizado em
Leis
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2000
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LEIS COMPLEMENTARES
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LC 97 - 23-11-2000 - Dispõe sobre a extinção de cargos.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
22/11/2022
Dispõe sobre a extinção de cargos criados pela Lei
Complementar n.76, de 07 de maio de 1997.
Localizado em
Leis
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2000
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LEIS COMPLEMENTARES
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LC 98 - 23-11-2000 - Dispõe sobre a extinção de cargos.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
22/11/2022
Dispõe sobre a extinção de cargos, criados pela Lei
Complementar n.° 81 de 02 de dezembro de 1997.
Localizado em
Leis
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2000
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LEIS COMPLEMENTARES
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LC 99 - 23-11-2000 - Dispõe sobre a extinção de cargos.
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por Câmara Municipal de Parisi
—
publicado
22/11/2022
Dispõe sobre a extinção de cargos criados pela Lei
Complementar n.° 83, de 19 de fevereiro de 1998.
Localizado em
Leis
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2000
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LEIS COMPLEMENTARES
