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LC 60 - 22-05-1996 - Altera o Artigo 6º da Lei Complementar n.º 03.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
08/09/2022
Altera o Artigo 6g da Lei Complementar
n.º 03 de 14 de janeiro de 1993 e revoga
a Lei Complementar n.º 59 de 09 de maio
de 1996.
Localizado em
Leis
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1996
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LEIS COMPLEMENTARES
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LC 61 - 22-05-1996 - Reajusta a escala de vencimentos dos servidores.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
08/09/2022
Reajusta a escala de vencimentos dos
servidores públicos municipais.
Localizado em
Leis
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1996
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LEIS COMPLEMENTARES
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LC 62 - 22-05-1996 - Altera a Lei Complementar 40.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
08/09/2022
Dispõe sobre o acréscimo de função no
anexo I da Lei Complementar n.º 40, de
01 de dezembro de 1994, que estabelece
percentual do adicional de insalubridade.
Localizado em
Leis
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1996
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LEIS COMPLEMENTARES
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LC 63 - 22-05-1996 - Contratação temporária.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
08/09/2022
Dispõe sobre a contratação temporária
de excepcional interesse público em
regime da Consolidação das Leis do
Trabalho - CLT. e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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1996
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LEIS COMPLEMENTARES
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LC 64 - 26-08-1996 - Institui o Conselho Municipal de assistência Social.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
08/09/2022
Institui o Conselho Municipal de assistência
Social e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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1996
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LEIS COMPLEMENTARES
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LC 65 - 04-09-1996 - Alteração da Lei Complementar n.º 43.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
08/09/2022
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última modificação
08/09/2022 17h06
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar 43,
de 27 de Dezembro 1994 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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1996
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LEIS COMPLEMENTARES
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LC 66 - 17-09-1996 - Institui o Conselho Municipal de Alimentação Escolar.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
09/09/2022
Institui o Conselho Municipal de Alimentação
Escolar e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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1996
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LEIS COMPLEMENTARES
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LC 67 - 29-11-1996 - Seguridade Social dos Servidores
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
09/09/2022
Dispõe sobre os benefícios relativos
a Seguridade Social dos Servidores
Públicos e dá outras providencias.
Localizado em
Leis
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1996
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LEIS COMPLEMENTARES
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LC 68 - 15-01-1997 - Criação de cargos.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
14/09/2022
Dispõe sobre a criação de cargos no
Anexo I da Lei Complementar n.º 29 de
13 de maio de 1994.
Localizado em
Leis
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1997
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LEIS COMPLEMENTARES
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LC 69 - 15-01-1997 - Alteração da lei Complementar n.º 43.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
14/09/2022
Dispõe sobre a alteração dos Incisos I
e II do Artigo 371, da Seção III do
Capitulo XV da lei Complementar n.º 43
de dezembro de 1994.
Localizado em
Leis
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1997
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LEIS COMPLEMENTARES
