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LC 50 - 09-08-1995 - Alteração do Anexo I da Lei Complementar n.º 29.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
23/01/2023
(Dispõe sobre alteração do Anexo I da Lei
Complementar no 29 de 13 de Maio de 1994).
Localizado em
Leis
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1995
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LEIS COMPLEMENTARES
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LC 51 - 09-08-1995 - Dispõe sobre acréscimo de uma função.
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por Câmara Municipal de Parisi
—
publicado
23/01/2023
(Dispõe sobre acréscimo de uma função no
Anexo I, da Lei Complementar n.º 40 de 01 de
Dezembro de 1994).
Localizado em
Leis
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1995
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LEIS COMPLEMENTARES
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LC 52 - 08-11-1995 - Regulamenta o disposto no Parágrafo Único da LC 43.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
23/01/2023
(Regulamenta o Disposto no Parágrafo Único,
Artigo 453-A, da Lei Complementar n.º 43 de
21/12/94 -Tarifa de Disponibilidade da Rede
de Água e Esgoto e dá outras providencias).
Localizado em
Leis
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1995
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LEIS COMPLEMENTARES
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LC 53 - 08-11-1995 - Sobre Conselho Municipal de Saúde.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
23/01/2023
(Dispõe sobre a composição, Organização e
competência do Conselho Municipal de Saúde
e dá outras providências correlatas).
Localizado em
Leis
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1995
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LEIS COMPLEMENTARES
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LC 54 - 21-11-1995 - Alteração do Código Tributário Municipal.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
23/01/2023
(Dispõe sobre alteração do Artigo 177 da Lei
Complementar n.º 43 de 27 de Dezembro de
1994 - Código Tributário Municipal).
Localizado em
Leis
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1995
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LEIS COMPLEMENTARES
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LC 55 - 07-12-1995 - Criação de cargos no Anexo I da Lei Complementar n.º 29.
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por Câmara Municipal de Parisi
—
publicado
23/01/2023
(Dispõe sobre criação de cargos no
Anexo I, da Lei Complementar n.º 29
de 13 de maio de 1994).
Localizado em
Leis
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1995
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LEIS COMPLEMENTARES
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LC 56 - 15-12-1995 - Dispõe sobre a ordem pública.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
23/01/2023
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última modificação
23/01/2023 12h55
(Dispõe sobre higiene, segurança, ordem e
bem estar coletivo, horário de funcionamento
de estabelecimentos e dá outras providências).
Localizado em
Leis
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1995
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LEIS COMPLEMENTARES
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LC 57 - 26-02-1996 - Dispõe sobre concessão de benefícios pecuniários.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
08/09/2022
Dispõe sobre concessão de benefícios
pecuniário e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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1996
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LEIS COMPLEMENTARES
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LC 58 - 02-04-1996 - Dispõe sobre criação de cargo.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
08/09/2022
Dispõe sobre a criação de cargo no anexo I
da Lei Complementar n.º 29, de 13 de maio
de 1994.
Localizado em
Leis
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1996
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LEIS COMPLEMENTARES
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LC 59 - 09-05-1996 - Altera o Artigo 6º da Lei Complementar n.º 03.
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por Câmara Municipal de Parisi
—
publicado
08/09/2022
Altera o Artigo 6º- da Lei Complementar
n.º 03 de 14 de janeiro de 1993.
Localizado em
Leis
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1996
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LEIS COMPLEMENTARES
