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LC 40 - 01-12-1994 - Estabelece percentuais do adicional de insalubridade.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
01/08/2022
Estabelece percentuais do adicional de
insalubridade aos servidores públicos
municipais que especifica.
Localizado em
Leis
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1994
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LEIS COMPLEMENTARES
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LC 41 - 14-12-1994 - Dispõe sobre alteração do Anexo II da LC 29.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
01/08/2022
Dispõe sobre alteração do Anexo II sobre
"Cargos Públicos Isolados de Provimento
Efetivo", da Lei Complementar nº. 29, de
13 de maio de 1994.
Localizado em
Leis
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1994
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LEIS COMPLEMENTARES
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LC 42 - 14-12-1994 - Reajusta a Escala de Vencimentos.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
01/08/2022
Reajusta a Escala de Vencimentos dos
Servidores Públicos Municipais.
Localizado em
Leis
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1994
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LEIS COMPLEMENTARES
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LC 43 - 28-12-1994 - Dispõe sabre a instituição do Sistema Tributário Municipal.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
01/08/2022
Dispõe sobre a instituição do
sistema tributário municipal e
institui normas gerais do
direito tributário aplicáveis
ao Município.
Localizado em
Leis
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1994
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LEIS COMPLEMENTARES
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LC 44 - 21-02-1995 - Reajusta a Escala de Vencimentos dos Servidores Públicos
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
31/08/2022
Reajusta a Escala de Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais.
Localizado em
Leis
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1995
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LEIS COMPLEMENTARES
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LC 45 - 20-04-1995 - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar Nº 9 de 31-03-93
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por Câmara Municipal de Parisi
—
publicado
31/08/2022
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar Nº 9 de 31/03/93 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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1995
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LEIS COMPLEMENTARES
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LC 46 - 20-04-1995 - Reajusta a Escala de Vencimentos dos Servidores
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por Câmara Municipal de Parisi
—
publicado
31/08/2022
Reajusta a Escala de Vencimentos
dos Servidores Públicos Municipais.
Localizado em
Leis
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1995
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LEIS COMPLEMENTARES
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LC 47 - 08-06-1995 - Dispõe sobre acréscimo de cargo de músico.
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por Câmara Municipal de Parisi
—
publicado
31/08/2022
Dispõe sobre acréscimo de cargo de
Músico e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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1995
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LEIS COMPLEMENTARES
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LC 48 - 20-06-1995 - Reajusta a Escala de Vencimentos dos Servidores Públicos.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
23/01/2023
(Reajusta Escala de Vencimentos dos
Servidores Públicos Municipais).
Localizado em
Leis
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1995
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LEIS COMPLEMENTARES
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LC 49 - 09-08-1995 - Cria o Conselho Municipal de Turismo.
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por Câmara Municipal de Parisi
—
publicado
23/01/2023
(Cria o Conselho Municipal de Turismo de
Parisi).
Localizado em
Leis
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1995
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LEIS COMPLEMENTARES
