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Indicações
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
07/07/2021
Localizado em
Processo Legislativo
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Matérias Legislativas
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LC 1 - 01-01-1993 - Organização do Sistema Administrativo
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
16/03/2022
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última modificação
04/07/2022 13h29
Estabelece a Organização do Sistema Administrativo Municipal e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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1993
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LEIS COMPLEMENTARES
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LC 2 - 14-01-1993 - Regime Jurídico Único dos Servidores
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
16/03/2022
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última modificação
04/07/2022 13h29
Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais, Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal,
e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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1993
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LEIS COMPLEMENTARES
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LC 3 - 14-01-1993 - Criação do Fundo Social.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
16/03/2022
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última modificação
04/07/2022 13h42
Dispõe sobre a criação do Fundo Social de Solidariedade do Município, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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1993
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LEIS COMPLEMENTARES
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LC 4 - 14-01-1993 - Conselho Municipal de Saúde.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
16/03/2022
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última modificação
04/07/2022 13h43
Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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1993
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LEIS COMPLEMENTARES
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LC 5 - 14-01-1993 - Fundo Municipal de Saúde.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
16/03/2022
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última modificação
04/07/2022 13h44
Institui o Fundo Municipal de Saúde, e dá outras providencias.
Localizado em
Leis
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1993
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LEIS COMPLEMENTARES
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LC 6 - 24-02-1993 - Escala de Vencimentos dos Servidores.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
16/03/2022
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última modificação
04/07/2022 13h45
Reajusta a Escala de Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais.
Localizado em
Leis
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1993
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LEIS COMPLEMENTARES
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LC 7 - 25-02-1993 - Isenção da Taxa de Serviços Urbanos.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
16/03/2022
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última modificação
04/07/2022 13h45
Dispõe sobre isenção da Taxa de Serviços Urbanos.
Localizado em
Leis
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1993
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LEIS COMPLEMENTARES
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LC 8 - 31-03-1993 - Escala de Vencimentos dos Servidores
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
16/03/2022
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última modificação
04/07/2022 13h46
Reajusta a Escala de Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais.
Localizado em
Leis
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1993
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LEIS COMPLEMENTARES
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LC 9 - 31-03-1993 - Fixa o valor da Unidade Fiscal do Município.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
16/03/2022
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última modificação
04/07/2022 13h47
Fixa o valor da Unidade Fiscal do Município e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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1993
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LEIS COMPLEMENTARES
