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AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo de Contratação Direta n.º 001/2024 A Câmara Municipal de Parisi, Estado de São Paulo, manifesta interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados no prazo 3 (três) dias úteis, nos termos do art. 75, II, § 3º, da Lei Federal no 14.133, de 01 de abril de 2021, para a Dispensa de Licitação (Contratação Direta), ocasião que ao final será selecionada a proposta mais vantajosa sob tipo de julgamento menor preço, visando a “contratação de empresa para prestação de serviços de suporte e consultoria continuados mantendo preventivamente e corretivamente os equipamentos, redes de internet e periféricos de informática; instalações, manutenção e orientações aos programas de softwares utilizados pela contratante. Transmissões das obrigações junto ao projeto AUDESP “Via Interação Direta e Coletor de Dados”; informar e transmitir a declaração de débitos e créditos tributários federais ”DCTF” e o sistema de informações contábeis e fiscais do setor público brasileiro “Siconfi”; e-Social - sistema informatizado da Administração Pública e EFD-Reinf- Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais, e demais obrigações correlatas que forem solicitadas durante o período de vigência.”, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, que consta no site oficial www.parisi.sp.leg.br, no seguinte link: https://www.parisi.sp.leg.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/dispensas. Os interessados deverão encaminhar proposta de preço para o e-mail: camara@parisi.sp.leg.br ou protocolo físico na Câmara Municipal, até o dia 08/04/2024. Parisi, 02 de abril de 2024.

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 003/2022 Processo n.º 003/2022

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL 001/2023. A Câmara Municipal de Parisi, Estado de São Paulo, torna público aos interessados, a realização do Pregão Presencial no 01/2023, Processo Licitatório no 01/2023, conforme abaixo especificado: OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestar serviços técnicos de implementação, gerenciamento e administração do benefício na forma de vale- alimentação através da emissão e fornecimento de cartões eletrônico/magnético (com tecnologia de chip de segurança e recarga de créditos mensais) aos servidores públicos da Câmara Municipal de Parisi, por intermédio de estabelecimentos conveniados, observados os quantitativos referentes ao valor do benefício, com o objetivo de adquirir de gêneros alimentícios em estabelecimentos comerciais, conforme especificações constantes do Termo de Referência contidas no Anexo I que integra o Edital. MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL.

AVISO DE REPUBLICAÇÃO DE EDITAL PREGÃO PRESENCIAL 001/2023 Processo Licitatório no 01/2023

REEDIÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR n.º 43/1994 de 28 de Dezembro de 1994. Alterada pelas Leis Complementares n.º 52 de 08/11/95, n.º 54 de 21/11/95, n.º 65 de 04/09/96, n.º 69 de 15/01/97, n.º 77 de 05/08/97, n.º 90 de 21/09/99, nº 107 de 04/12/2001, nº 109 de 18/09/2002, nº 113 de 20/11/2003, nº 115 de 04/02/2004, nº 126 de 21/03/2005, nº 130 de 18/10/2005 e 197 de 02/12/2014, nº 210 de 20/09/2017).

COMUNICADO - AUDIÊNCIA PÚBLICA Dispõe sobre a Audiência Pública para Discussão e Elaboração da Proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARIS!, ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no parágrafo único do artigo 48 da Lei Federal n° 10 1/2000, COMUNICA às entidades civis organizadas, os agentes políticos de Parisi e a população em geral que realizará AUDIENCIA PUBLICA, no dia 20 de Agosto de 2.024 às 19h00, no Plenário da Câmara Municipal de Parisi, para apresentação do seguinte tema: - Discussão e Elaboração da Proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2.025. E, para que chegue ao conhecimento de todos, expediu-se o presente Edital que será afixado na sede da Prefeitura e Câmara Municipal, publicado no Diário Oficial do Município. Parisi aos 13 de Agosto de 2.024

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARISI-SP., no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal, CONVIDA a comunidade para participar da Audiência Pública a ser realizada no dia 19 de setembro de 2022, às 18:15 hs.

COMUNICADO – AUDIÊNCIA PÚBLICA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARISI/SP, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal, CONVIDA a comunidade para participar da Audiência Pública a ser realizada no dia 17/10/2022, às 18:15 h, no prédio da Câmara Municipal de Vereadores, com a finalidade de apresentar o Projeto de Lei n.º 040/2022 que dispõe sobre “Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2023” (Lei Orçamentária Anual).