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Projeto de Lei Complementar nº 14 - 29-09-2022.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
06/10/2022
"Dispõe sobre alteração dos requisitos de ingresso no
cargo de Diretor de Câmara, previstos no Anexo 1 da Lei
Complementar n.° 222, de 19 de fevereiro de 2019 e dá
outras providências."
Localizado em
Processo Legislativo
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2022
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Projeto de Lei Complementar
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Projeto de Lei Ordinária
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
27/01/2022
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última modificação
01/09/2022 21h07
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2022
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Projeto de Lei Ordinária
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
12/01/2023
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última modificação
12/01/2023 18h22
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2023
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
19/01/2024
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última modificação
19/01/2024 23h06
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2024
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Projeto de Lei Ordinária n.º 14 - 30-03-2022
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
31/03/2022
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última modificação
01/09/2022 20h55
Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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2022
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Projeto de Lei Ordinária
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Projeto de Lei Ordinária n.º 46 - 15-12-2022.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
17/12/2022
Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei n.° 132, de 29
de Novembro de 1.996, e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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2022
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Projeto de Lei Ordinária
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Projeto de LEI Ordinária nº 12 - 17-03-2022
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
18/03/2022
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARISI A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Processo Legislativo
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2022
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Projeto de Lei Ordinária
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Projeto de LEI Ordinária nº 13 - 17-03-2022
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
18/03/2022
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica.
Localizado em
Processo Legislativo
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2022
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Projeto de Lei Ordinária
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Projeto de Lei Ordinária nº 17 - 02-06-2022
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
02/06/2022
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei
Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que
especifica.
Localizado em
Processo Legislativo
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2022
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Projeto de Lei Ordinária
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Projeto de Lei Ordinária nº 20 - 28-07-2022
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
28/07/2022
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei
Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que
especifica.
Localizado em
Processo Legislativo
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2022
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Projeto de Lei Ordinária
