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Projeto de Lei Complementar n.º 03 - 24-01-2022.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
23/11/2022
Concede revisão geral anual nos vencimentos dos
servidores públicos do Poder Legislativo, nos
termos do art. 37, X, da Constitucional Federal e
dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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2022
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Projeto de Lei Complementar
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Projeto de Lei Complementar n.º 04 - 24-01-2022.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
23/11/2022
Concede revisão geral anual nos subsídios dos Agentes Políticos e Secretários Municipais do Poder Executivo e dos detentores de mandatos eletivos do Poder Legislativo do Município de Parisi, nos termos do art. 37, X, da Constituição Federal e dá outras providências".
Localizado em
Processo Legislativo
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2022
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Projeto de Lei Complementar
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Projeto de Lei Complementar nº 01 - 02-02-2022.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
22/03/2022
Altera referência salarial dos cargos de servidores públicos municipais e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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2022
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Projeto de Lei Complementar
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Projeto de Lei Complementar nº 02 - 02-02-2022.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
22/03/2022
Dispõe sobre a concessão de revisão anual de vencimentos aos servidores públicos municipais, nos termos do art. 37, X, da Constituição Federal e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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2022
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Projeto de Lei Complementar
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Projeto de Lei Complementar nº 06 - 02-02-2022.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
22/03/2022
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última modificação
23/11/2022 10h51
Dispõe sobre a criação de vagas em cargos de carreiras já existentes no município e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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2022
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Projeto de Lei Complementar
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Projeto de Lei Complementar nº 05 - 02-02-2022.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
23/11/2022
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última modificação
23/11/2022 11h18
Dispõe sobre alteração de referência salarial do cargo
público de Técnico em Contabilidade do Poder Legislativo
e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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2022
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Projeto de Lei Complementar
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Projeto de Lei Complementar nº 10 - 14-04-2022.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
14/04/2022
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar no 215, de 31 de Julho de 2.018, com a criação de Secretaria na Estrutura Administrativa e dá outras providencias.
Localizado em
Processo Legislativo
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2022
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Projeto de Lei Complementar
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Projeto de Lei Complementar nº 11 - 14-04-2022.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
14/04/2022
Cria Funções de Confiança na estrutura administrativa municipal e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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2022
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Projeto de Lei Complementar
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Projeto de Lei Complementar nº 12 - 14-04-2022.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
14/04/2022
Altera a Lei Complementar n° 215, de 31 de Julho de 2.018 e alterações, e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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2022
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Projeto de Lei Complementar
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Projeto de Lei Complementar nº 13 - 14-04-2022.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
14/04/2022
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n.° 215, de 31 de
Julho de 2.018, e da Lei Complementar n°235, de 17 de Setembro
de 2.019, com a criação de cargos de assessor e as respectivas
atribuições.
Localizado em
Processo Legislativo
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2022
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Projeto de Lei Complementar
