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Conceder 15 (quinze) dias de férias em pecúnia a servidora pública Adriana Cristina Markioni Melo, portadora do RG n.° 27.732.592-4, investida no cargo efetivo de Serviços Gerais, do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Parisi, de acordo com o artigo 97 da Lei Complementar n.° 28, de 11 de maio de 1994 e alterações, referente ao período aquisitivo de 22/04/2020 a 21/04/2021.

Artigo 1°. Conceder 15 (quinze) dias de férias, à partir de 21 de dezembro de 2009, a Servidora GLAUCIA NUNES DOS SANTOS JANASCOLI — RG 28.902.840-1/SP., investida no cargo de provimento efetivo de Serviços Gerais, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal, de acordo com o artigos 97 a 102 da Lei Complementar n° 28 de 11 de maio de 1994, referente ao período aquisitivo de 11 de agosto de 2008 a 10 de agosto de 2009.

"CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA PROCEDER AO INVENTÁRIO PATRIMONIAL NO AMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARISI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Artigo 1° - Conceder gratificação de que trata o Artigo 69, X, c.c. Artigo 79, "caput", da Lei Complementar n.° 28 de 11 de maio de 1994 e suas posteriores alterações c.c. o artigo 7° do Manual Básico do Controle Interno do Município, criado, elaborado e publicado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo em setembro de 2013 c.c. Lei Municipal n.° 643/2014, de 20 de novembro de 2014 c.c Portaria 009/2014, que instituiu e regulamentou o Serviço de Controle no âmbito da Câmara Municipal, e, indicando como responsável pela execução dos serviços inerentes às funções/atribuições do controle Interno, a Servidora Rosana Maria Rodrigues, portadora do RG n.° 18.094.455-SSP/SP e do CPF n.° 109.383.268-13, lotada no Cargo de Escriturária, referência "04", padrão "B", que passará a receber gratificações no percentual - patamar de 50% (cinquenta por cento), sendo parte desta gratificação, ou seja, 30% (trinta por cento), para o exercício das funções/atribuições do Controle Interno, funções estas que se acham descritas na Lei n.° 643/2014, que Instituiu o Sistema de Controle Interno na Câmara Municipal, repise-se. Os demais 20% (vinte por cento), serão concedidos em razão de permanecer todo tempo à disposição do serviço público, estando convocada a trabalhar em todas as sessões ordinárias, extraordinárias, sessões solenes e audiências públicas, a serem realizadas no espaço ou fora do espaço da Câmara Municipal, se assim exigir o evento, podendo ainda ser convocada a trabalhar durante as (24) horas do dia, quando necessário for, somando-se portanto uma gratificação no patamar de 50% (cinquenta por cento), para a Servidora Rosana Maria Rodrigues.

(Concede férias a funcionária da Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Parisi).

Dispõe sobre a designação de servidoras para responder pela recepção da Câmara Municipal.

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Sindicância Administrativa 001/2023.

Conceder 30 (trinta) dias de Licença Prêmio por Assiduidade à Servidora ADRIANA CRISTINA MARKIONI MELO, portadora do RG n.° 27.732.592-4 SSP/SP e do CPF: 276.191.918-10, investida no Cargo Efetivo de Serviços Gerais, no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal, de acordo com o artigo 124 da Lei complementar n.° 28 de 11 de maio de 1994, sendo 30 (trinta) dias pagos em pecúnia, referente ao período aquisitivo de 22/04/2008 à 21/04/2013.

Artigo 1° - Conceder gratificação de que trata o Artigo 69, X, c.c. Artigo 79, "caput", da Lei Complementar n.° 28 de 11 de maio de 1994 e suas posteriores alterações, no percentual de 25% (vinte e cinco por cento), à Servidora Adriana Cristina Markioni Melo, portadora do RG n.° 27.732.592-4-SSP/SP e do CPF n° 276.191.918-10, lotada no Cargo de Serviços Gerais, referência "03", padrão "C".

(Concede férias a funcionário da Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Parisi).