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PLO 05 - 25-03-2024 - Concede Isenção a Empreendimentos Imobiliários.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
25/03/2024
(Concede isenção a empreendimentos imobiliários vinculados a financiamento habitacional de interesse social do Programa Minha Casa Minha Vida para famílias compreendidas na Faixa 1,5, instituído pela Lei Federal n.° 11.977/2.009 e atualizações).
Localizado em
Processo Legislativo
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2024
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
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PLO 005-2021- Dispõe sobre prorrogação do prazo de adesão ao REFIS 2021
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
18/09/2021
"Altera a Lei n° 792 de l de Fevereiro de 2.021,
prorrogando o prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal no Município de
Parisi - REFIS MUNICIPAL 2021).
Localizado em
Processo Legislativo
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2021
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PLO
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PLO 05-2023 - 16-02-2023 - Denominação da Cozinha Piloto Anna Barão Bento.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
22/02/2023
(Dispõe sobre denominação da Cozinha Piloto "Anna Barão Bento").
Localizado em
Processo Legislativo
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2023
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Projeto de Lei Ordinária
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PLO 06- 26-03-2024 - Fixação dos Subsídios dos Agentes Políticos 2025-2028.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
27/03/2024
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última modificação
27/03/2024 11h40
"Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Agentes Políticos e
Secretários Municipais do Município de Parisi, para a 9ª
Legislatura de 2025/2028, com respaldo no art. 37, inciso X, da
Constituição Federal e dá outras providências."
Localizado em
Processo Legislativo
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2024
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
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PLO 006-2021- Autoriza repasse financeiro a Santa Casa de Votuporanga
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
18/09/2021
"Autoriza repasse financeiro a Santa Casa de
Votuporanga e dá providências".
Localizado em
Processo Legislativo
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2021
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PLO
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PLO 06-2023 - 16-02-2023 - Denominação de Rua Alípio Rodrigues Neto.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
22/02/2023
(Dispõe sobre denominação de Rua Alípio Rodrigues
Neto).
Localizado em
Processo Legislativo
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2023
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Projeto de Lei Ordinária
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PLO 07 - 03-04-2024 - Ratifica as alterações CINORP.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
04/04/2024
(Ratifica as alterações realizadas no Contrato de Consórcio Público
do C[NORP - Consórcio Intermunicipal do Noroeste Paulista e dá
outras providências).
Localizado em
Processo Legislativo
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2024
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
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PLO 007-2021- Autoriza o Município firmar convênio com Farmácias
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
18/09/2021
"Autoriza o Município de Parisi, Estado de São
Paulo, a firmar convênio com estabelecimento de serviços essenciais para a saúde de
farmácias, para fins de venda de produtos com descontos face o preço ao consumidor e
desconto com pagamento por meio de desconto em folha de pagamento aos servidores
públicos e dá outras providências".
Localizado em
Processo Legislativo
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2021
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PLO
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PLO 07-2023 - 30-03-2023 - Abertura de Crédito Adicional Especial.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
31/03/2023
(Autoriza abertura de Credito Adicional Especial
na lei Orçamentária Anual do exercício de 2023,
para Fins que especifica).
Localizado em
Processo Legislativo
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2023
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Projeto de Lei Ordinária
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PLO 08 13-06-2024 - Nova delimitação da zona urbana de Parisi.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
14/06/2024
(Dispõe sobre nova delimitação da zona urbana do Município
de Parisi).
Localizado em
Processo Legislativo
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2024
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
