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PLC 005-2021 - Dispõe sobre alteração da LC 75-1997 Alterada pela LC 176-2011
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
16/09/2021
(Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n° 75, de 04 de Março de
1.997, alterada pela Lei Complementar n° 176, de 03 de Maio de 2.011).
Localizado em
Processo Legislativo
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2021
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PLC
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PLC 06 - 02-02-2023 - Revisão Anual de Vencimentos aos servidores públicos municipais.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
03/02/2023
(Dispõe sobre a concessão de revisão anual de vencimentos
aos servidores públicos municipais, nos termos do art. 37,
X, da Constituição Federal e dá outras providências).
Localizado em
Processo Legislativo
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2023
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Projeto de Lei Complementar
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PLC 06 - 14-03-2024 - Altera as atribuições do cargo de Assistente Social.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
15/03/2024
(Altera as atribuições do cargo de Assistente Social e dá outras
providências).
Localizado em
Processo Legislativo
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2024
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
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PLC 006-2021_Altera e Acrescenta Estatuto Magistério Público
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
16/09/2021
(Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar n° 216, de 31 de julho de
2018 que alterou a Lei Complementar n°214, de 22 de dezembro de 2017 que
institui o Estatuto, Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério
Público do Município de Parisi - SP).
Localizado em
Processo Legislativo
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2021
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PLC
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PLC 07 - 27-03-2024 - Altera a Lei Complementar 43, de 28/12/94.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
29/03/2024
Altera a Lei Complementar n.° 43, de 28 de Dezembro de
1994.
Localizado em
Processo Legislativo
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2024
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
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PLC 007 - 27-04-2023 - Taxa de Licença Anual para Torres e antenas.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
28/04/2023
(Institui no município de Parisi a Taxa de Licença Anual para
funcionamento das Torres e Antenas de Transmissão e Recepção
de Dados e Voz).
Localizado em
Processo Legislativo
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2023
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Projeto de Lei Complementar
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PLC 007-2021 - Dispõe sobre a Instituição do Regime de Previdência Complementar
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
18/11/2021
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última modificação
18/11/2021 14h51
(DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REGIME DE
PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (RPC) DO MUNICÍPIO DE
PARISI/SP, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, DAS
AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, E DO PODER LEGISLATIVO;
FIXA O LIMITE MÁXIMO DAS APOSENTADORIAS E
PENSÕES POR MORTE A SEREM CONCEDIDAS PELO
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL (RPPS),
NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 103/2019;
AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE
PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS).
Localizado em
Processo Legislativo
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2021
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PLC
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PLC 008 - 27-04-2023 - Criação do cargo de Analista de Tecnologia da Informação.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
28/04/2023
(Dispõe sobre a criação do cargo de Analista de Tecnologia da
Informação o Quadro Geral de Servidores da Administração
Pública Municipal de Parisi e dá outras providências correlatas).
Localizado em
Processo Legislativo
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2023
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Projeto de Lei Complementar
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PLC 08- 13-06-2024- Altera o Anexo I do Quadro do Magistério criando vagas.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
14/06/2024
(Altera a Lei Complementar n.° 282 de 23 de Novembro de 2023,
que alterou a Lei Complementar n.° 256 de 08 de dezembro de
2021, que alterou a Lei Complementar n.° 216 de 31 de julho de
2018, que alterou a Lei Complementar n.° 214 de 22 de dezembro
de 2017, que institui o Estatuto, Plano de Cargos, Carreira e
Remuneração do Magistério Público do Município de Parisi - SP).
Localizado em
Processo Legislativo
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2024
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
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PLC 009 - 11-05-2023 - Cria o cargo efetivo de Agente de Contratação.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
13/05/2023
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última modificação
15/05/2023 20h31
(Cria o cargo efetivo de Agente de Contratação, Comissão de
Contratação e Equipe de Apoio, nos moldes da Lei Federal n.°
14.133/2021 e dá outras providências).
Localizado em
Processo Legislativo
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2023
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Projeto de Lei Complementar
