-
Indicação 76-2021 - 20-12-2021 - Giane Martins - Isenção de IPTU para idosos a partir dos 80 anos.
-
por Câmara Municipal de Parisi
—
publicado
01/04/2024
O Estatuto do Idoso, lei nº 10741, de 12 de outubro de 2003, especialmente no artigo 2, reza que o idoso deve ter todas as oportunidades e facilidades para a preservação física e mental, com condições de liberdade e dignidade". Dessa forma, ao atingir 80 anos, ainda que tenha acesso à rede social de serviços (saúde, assistência etc.), grande parte dos idosos precisa comprar medicamentos, pagar planos funerários e terreno para jazigos, alimentar-se adequadamente, isto é, viver ou tentar viver dignamente. Entretanto, em decorrência de a maioria receber um salário mínimo, dos altos preços dos produtos e mercadorias, do aumento das tarifas de água e energia, deveriam ter pelo menos uma despesa extinta, a do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano, pois a maioria deles residem no mesmo imóvel cerca de 30, 40 e 50 anos ou mais, ou seja, são contribuintes a longo prazo e já fizeram sua parte.
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Indicações
/
2021
-
Indicação 78-2021 - 20-12-2021 - Giane Martins - Protocolo de devolutiva quinzenal.
-
por Câmara Municipal de Parisi
—
publicado
01/04/2024
Com os cordiais cumprimentos, indico a Vossa Excelência a realização de
um protocolo de devolutiva quinzenal (nas reuniões da Câmara) das indicações
efetuadas por nós, edis, com esclarecimento/justificativa do acato ou não delas.
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Indicações
/
2021
-
2024
-
por Câmara Municipal de Parisi
—
publicado
02/04/2024
—
última modificação
02/04/2024 21h21
Localizado em
Processo Legislativo
/
Matérias Legislativas
/
Resoluções
-
Resolução 001 - 02-04-2024 - Fixa Subsídios dos Vereadores para a 9ª Legislatura (2025-2028).
-
por Câmara Municipal de Parisi
—
publicado
02/04/2024
"Fixa subsídios para os detentores de mandatos eletivos do
Poder Legislativo, do Município de Parisi, para a 9ª Legislatura
(2025/2028) e dá outras providências".
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Resoluções
/
2024
-
Lista de Presença da 2ª Sessão Extraordinária em 26-03-2024.
-
por Câmara Municipal de Parisi
—
publicado
02/04/2024
2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA PELA
CÂMARA MUNICIPAL DE PARISI 26/03/2024
4º ANO LEGISLATIVO - 8ª LEGISLATURA.
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
2024
/
LISTAS DE PRESENÇA
-
Ata 06-2024 da 2ª Sessão Extraordinária em 26-03-2024.
-
por Câmara Municipal de Parisi
—
publicado
02/04/2024
ATA N° 006/2024 DA SEGUNDA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA
QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE PARISI, ESTADO DE SÃO PAULO.
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
2024
/
ATAS
-
Portal da Transparência
-
por Câmara Municipal de Parisi
—
publicado
04/07/2021
—
última modificação
22/05/2023 13h29
Localizado em
Publicações Oficiais
-
Decisão da 2ª Câmara - Contas 2021 - Executivo - TC-007125.989.20-2.
-
por Câmara Municipal de Parisi
—
publicado
04/09/2023
DECISÃO DA SEGUNDA CÂMARA
DATA DA SESSÃO – 18-04-2023
Pelo voto do Auditor Substituto de Conselheiro Valdenir Antonio Polizeli, Relator, e dos Conselheiros Renato Martins Costa, Presidente, e Cristiana de Castro Moraes, a E. Câmara decidiu emitir parecer prévio favorável à aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Parisi, relativas ao exercício de 2021, exceção feita aos atos porventura pendentes de apreciação por este Tribunal.
Localizado em
Publicações Oficiais
/
…
/
Poder Executivo
/
2021
-
Parecer Prévio - Contas 2021 - Executivo - TC 7125-989-20.
-
por Câmara Municipal de Parisi
—
publicado
04/09/2023
P A R E C E R
00007125.989.20-2 – Contas Anuais.
Prefeitura Municipal: Parisi.
Exercício: 2021.
Assunto: Prestação de contas da administração financeira, orçamentária e patrimonial de Município.
Prefeito: Oclair Barão Bento.
Advogado: Eberton Guimarães Dias (OAB/SP no 312.829).
Procurador do Ministério Público de Contas: Rafael Antonio Baldo.
Localizado em
Publicações Oficiais
/
…
/
Poder Executivo
/
2021
-
Relatório e Voto - Contas 2021 - Executivo - TC-007125-989-20.
-
por Câmara Municipal de Parisi
—
publicado
04/09/2023
Conselheiro-Substituto Valdenir Antonio Polizeli
Segunda Câmara
Sessão: 18/4/2023
93 TC-007125.989.20-2 PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER
Prefeitura Municipal: Parisi.
Exercício: 2021.
Prefeito(a): Oclair Barão Bento.
Advogado(s): Eberton Guimarães Dias (OAB/SP no 312.829).
Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo.
Fiscalizada por: UR-11.
Fiscalização atual: UR-11.
Localizado em
Publicações Oficiais
/
…
/
Poder Executivo
/
2021
