-
LEI 187 - 17-11-1998 - Ações de vigilância sanitária.
-
por Câmara Municipal de Parisi
—
publicado
16/11/2022
Estabelece atribuições e competência do Poder
Público Municipal para o desenvolvimento das
ações de vigilância sanitária, de acordo com a
Constituição Federal, a Lei Orgânica de Saúde n.°
8.080/90, a Lei n.° 8.142/90 e a Lei Complementar
Estadual n.° 791/95 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
…
/
1998
/
LEIS ORDINÁRIAS
-
1999
-
por Câmara Municipal de Parisi
—
publicado
16/11/2022
Localizado em
Leis
/
Leis Municipais
-
LEIS ORDINÁRIAS
-
por Câmara Municipal de Parisi
—
publicado
16/11/2022
—
última modificação
16/11/2022 13h12
Localizado em
Leis
/
Leis Municipais
/
1999
-
LEIS COMPLEMENTARES
-
por Câmara Municipal de Parisi
—
publicado
16/11/2022
—
última modificação
16/11/2022 12h37
Localizado em
Leis
/
Leis Municipais
/
1999
-
LC 86 - 20-04-1999 - Criação de cargos de provimento.
-
por Câmara Municipal de Parisi
—
publicado
16/11/2022
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento
efetivo — Anexo I.
Localizado em
Leis
/
…
/
1999
/
LEIS COMPLEMENTARES
-
LC 87 - 19-05-1999 - Reajusta a Escala de Vencimentos dos Servidores.
-
por Câmara Municipal de Parisi
—
publicado
16/11/2022
Reajusta a Escala de Vencimentos dos Servidores
Públicos Municipais.
Localizado em
Leis
/
…
/
1999
/
LEIS COMPLEMENTARES
-
LC 88 - 03-08-1999 - Alterações na LC n.° 28 de 11 de Maio de 1994.
-
por Câmara Municipal de Parisi
—
publicado
16/11/2022
Dispõe sobre alterações na Lei Complementar
n° 28 de 11 de maio de 1994, em face as
Emendas Constitucionais n° 19 e 20.
Localizado em
Leis
/
…
/
1999
/
LEIS COMPLEMENTARES
-
LC 89 - 03-08-1999 - Alteração da LC n.° 67 de 29-11-1996.
-
por Câmara Municipal de Parisi
—
publicado
16/11/2022
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n.°
67 de 29 de novembro de 1996.
Localizado em
Leis
/
…
/
1999
/
LEIS COMPLEMENTARES
-
LC 90 - 21-09-1999 - Alteração dos incisos I e II do artigo 502 da LC 43 - 27-12-1994.
-
por Câmara Municipal de Parisi
—
publicado
16/11/2022
Dispõe sobre alteração dos incisos I e II do artigo 502 da
Lei Complementar n.° 43, de 27 de dezembro de 1994.
Localizado em
Leis
/
…
/
1999
/
LEIS COMPLEMENTARES
-
LC 91 - 05-11-1999 - Alterações na LC n.° 28 de 11-05-1994.
-
por Câmara Municipal de Parisi
—
publicado
16/11/2022
Dispõe sobre alterações na Lei Complementar
n.° 28 de 11 de maio de 1994.
Localizado em
Leis
/
…
/
1999
/
LEIS COMPLEMENTARES
