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PLC 07 - 27-03-2024 - Altera a Lei Complementar 43, de 28/12/94.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
29/03/2024
Altera a Lei Complementar n.° 43, de 28 de Dezembro de
1994.
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Processo Legislativo
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2024
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
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Indicação 62-2021 - Geovane Santos - Sinalização RUA SEM SAÍDA na Rua Nossa Senhora do Rosário.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
01/04/2024
A colocação de placa de sinalização "RUA SEM SAÍDA"
na Rua Nossa Senhora do Rosário, na esquina com a Rua Dom Sebastião
Cardeal Lemes, torna-se necessária haja vista que constantemente
motoristas que não conhecem o local acabam adentrando na referida rua,
causando transtornos.
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Processo Legislativo
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Indicações
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2021
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Indicação 64-2021 - 01-10-2021 - Giane Martins - Faixas de pedestres e de placas de trânsito alusivas nas imediações da EMEF.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
01/04/2024
Tal solicitação tem por finalidade evitar a ocorrência de acidentes
automobilísticos, pois as crianças entram e saem correndo, ora a pé, ora de bicicleta,
não se atem aos cuidados e à prevenção, e alguns motoristas dos ônibus escolares já
advertiram quanto aos riscos eminentes.
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Processo Legislativo
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Indicações
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2021
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Indicação 65-2021 - Almir Raya - Cobertura saída da Escola Municipal irene Zaneti Fonseca.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
01/04/2024
A presente indicação é de suma importância, tendo em vista que
as crianças ficam aguardando o transporte escolar, na saída da Escola
"Irene Zaneti Fonseca", em frente ao campo de futebol, onde não há
qualquer tipo de cobertura, o que causa desconforto, pois ficam expostas ao
sol e à chuva.
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Indicações
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2021
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Indicação 68-2021 - 04-11-2021 - Giane Martins - Dia Municipal de Ação de Graças.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
01/04/2024
Com os cordiais cumprimentos, indico a Vossa Excelência a inclusão da referida data no calendário memorial municipal de atividades escolares. É válido mencionar que nos Estados Unidos, desde 1621, comemora-se em 25 de novembro, o "Thanks giving Day" um dia dedicado à gratidão a Deus pela colheita, pela prosperidade, pela saúde etc. Dessa maneira, estaríamos induzindo os nossos alunos à gratidão divina, independente da crença e/ou denominação religiosa.
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Processo Legislativo
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Indicações
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2021
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Indicação 69-2021 - 04-11-2021 - Giane Martins - Direito dos animais e Proteção animal.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
01/04/2024
Com os cordiais cumprimentos, indico a Vossa Excelência a inclusão do
Direito e Proteção dos Animais no programa curricular das escolas públicas e estadual,
tendo por base legal o artigo 225, inciso VII, da Constituição Federal que garante
proteção à fauna e à flora e que veda as práticas de risco ecológico e de extinção de
espécies animais
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Processo Legislativo
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Indicações
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2021
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Indicação 71-2021 - 04-11-2021 - Anderson Lima - Lei Municipal n.° 768, de 23 de outubro de 2019.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
01/04/2024
... o referido artigo não traz expressamente sobre o tipo de falta (justificada ou injustificada), e por esse motivo causa prejuízo ao servidor público, pois caso haja necessidade de faltar de forma justificada, como por exemplo, em razão da pandemia, cirurgia ou acidente de trabalho, também poderá perder o vale alimentação, tendo em vista que a Lei n.° 768119 não foi específica nesse ponto. Situação essa que já chegou ao conhecimento do Vereador que ora subscreve.
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Processo Legislativo
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Indicações
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2021
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Indicação 72-2021 - Leandro Barão - Reforma e ampliação da sala de reuniões da Casa da Agricultura.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
01/04/2024
A reforma e ampliação da sala de reuniões da Casa da Agricultura trata-se
de medida necessária e de utilidade pública, considerando que ainda não possuímos um
focal amplo e adequado para a realização de reuniões com grupos de servidores,
agricultores, produtores rurais e outros.
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Processo Legislativo
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Indicações
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2021
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Indicação 73-2021 - Genésio Santos - Árvores frutíferas ao longo da Estrada Vicinal.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
01/04/2024
Considerando que o acostamento da Estrada Vicinal "Os Pioneiros" é utilizado
diariamente por transeuntes para a prática de caminhadas e outras atividades físicas;
Considerando que existe a previsão de construção de pista para caminhada ao
longo da Estrada Vicinal "Os Pioneiros";
Considerando que a construção da referida pista proporcionará mais segurança
aos usuários, além de valorizar nossa cidade e beneficiar toda a população com um local apropriado para a prática de caminhada;
INDICO que já seja realizado pelo Poder Executivo o plantio de árvores frutíferas
ao longo da Estrada Vicinal "Os Pioneiros" até o Córrego Feio, pois contribuirão para a
arborização da futura pista de caminhada.
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Indicações
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2021
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Indicação 75-2021 - 20-12-2021 - Giane Martins - Banco de horas para os funcionários das escolas municipais.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
01/04/2024
A referida solicitação faz-se necessária e viável em decorrência de muitos colaboradores, por conta de o comprometimento com o trabalho requerer maior dedicação e empenho em dias atípicos, permanecendo minutos ou horas a mais,
assim o horário de trabalho se extrapola. Entretanto, como todos têm seus
compromissos extratrabalhos, seria viável a instalação do banco e assim usassem as
horas acumuladas para a resolução de suas atividades particulares.
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Processo Legislativo
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Indicações
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2021
