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LEI 896 - 19-09-2023 - Autoriza Desapropriação de Imóvel.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
21/09/2023
(Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para
desapropriação de imóvel que específica, mediante
indenização ou permuta de serviços de projetos e infraestrutura
em área diversa com proprietários e dá outras providências).
Localizado em
Leis
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2023
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 897 - 19-09-2023 - Autoriza transferir recursos financeiros - Termo de Colaboração.
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por Câmara Municipal de Parisi
—
publicado
21/09/2023
(Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros
através de termo de colaboração a entidade sem fins lucrativos
que especifica e dá providências).
Localizado em
Leis
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2023
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 898 - 03-10-2023 - Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
12/10/2023
(Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei
Orçamentária Anual do exercício de 2023, para os fins que
especifica).
Localizado em
Leis
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2023
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 899 - 03-10-2023 - Altera Anexos do Plano Plurianual - Quadriênio 2022-25.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
12/10/2023
(Altera os Anexos do Plano Plurianual para o quadriênio
2022/2025).
Localizado em
Leis
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2023
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 899 - 03-10-2023 - Altera Anexos do Plano Plurianual - Quadriênio 2022-25.
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por Câmara Municipal de Parisi
—
publicado
14/11/2023
Altera os Anexos do Plano Plurianual para o quadriênio
2022/2025.
Localizado em
Publicações Oficiais
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LOA - LDO - PPA
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2024
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LEI 900 - 03-10-2023 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
12/10/2023
(DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA
ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DO
ANO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
Localizado em
Leis
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2023
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 900 - 03-10-2023 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.
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por Câmara Municipal de Parisi
—
publicado
14/11/2023
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA
ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DO
ANO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Publicações Oficiais
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LOA - LDO - PPA
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2024
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LEI 901 - 07-11-2023 - Estima a Receita e Fixa a Despesa 2024.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
14/11/2023
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.
Localizado em
Leis
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2023
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 901 - 07-11-2023 - Estima a Receita e Fixa a Despesa 2024
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por Câmara Municipal de Parisi
—
publicado
14/11/2023
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.
Localizado em
Publicações Oficiais
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LOA - LDO - PPA
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2024
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LEI 902 - 23-11-2023 - Alteração da Lei 132-1996.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
04/12/2023
(Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei n.° 132, de 29 de
Novembro de 1.996, e dá outras providências).
Localizado em
Leis
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2023
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LEIS ORDINÁRIAS
