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LEI 886 - 18-04-2023 - Autorização para abertura de crédito adicional especial.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
24/04/2023
(Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e
Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de
2.023, para os fins que especifica).
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Leis
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2023
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 887 - 06-06-2023 - Outorga de concessão de direito real de uso de imóvel.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
16/06/2023
(Dispõe sobre outorga de concessão de direito real de uso de imóvel
urbano que especifica e dá outras providências).
Localizado em
Leis
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2023
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 888 - 06-06-2023 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
16/06/2023
(Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei
Orçamentária Anual do exercício de 2.023, para os fins que
especifica).
Localizado em
Leis
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2023
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 889 - 10-07-2023 - Implementação do Programa Minha Casa Minha Vida.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
28/07/2023
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última modificação
28/07/2023 08h40
(Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal
para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida conforme disposto na Lei 11.977
de 07 de julho de 2009 e na Medida Provisória 1.162 de 14 de fevereiro de 2023, e também
nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências).
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Leis
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2023
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LEIS ORDINÁRIAS
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Lei 890 - 08-08-2023 - Abertura de Crédito Adicional Especial.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
10/08/2023
(Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei
Orçamentária Anual do exercício de 2023, para os fins que
especifica).
Localizado em
Leis
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2023
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LEIS ORDINÁRIAS
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Lei 891 - 24-08-2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
28/08/2023
(Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios
com a União, e com a Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil, objetivando o compartilhamento de dados e de
informações cadastrais, geoespaciais, fiscais e jurídicos,
relativos a bens imóveis urbanos e rurais, públicos e privados,
e aos considerados para efeitos legais, e da outras
providências).
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2023
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LEIS ORDINÁRIAS
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Lei 892 - 24-08-2023 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
28/08/2023
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei
Orçamentária Anual do exercício de 2023, para os fins que
especifica.
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Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 893 - 31-08-2023 - Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial na LOA.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
18/09/2023
(Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei
Orçamentária Anual do exercício de 2023, para os fins que
especifica).
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 894 - 05-09-2023 - Autoriza o Poder Executivo a Transferir Recursos Financeiros.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
18/09/2023
(Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros
através de termo de colaboração a entidade sem fins lucrativos
que especifica e dá providências).
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Leis
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 895 - 19-09-2023 - Alteração da alíquota patronal.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
21/09/2023
(Dispõe sobre a alteração da alíquota patronal da Lei 132,
de 29 de novembro de 1996, e dá outras providências).
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LEIS ORDINÁRIAS
