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LEI 166 - 03-03-1998 - Denominação do Prédio da Câmara.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
16/11/2022
Dispõe sobre denominação do Prédio da Câmara
Municipal.
Localizado em
Leis
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1998
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 167 - 03-03-1998 - Denominação de Estrada Vicinal.
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por Câmara Municipal de Parisi
—
publicado
16/11/2022
Dispõe sobre denominação de Estrada Vicinal.
Localizado em
Leis
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1998
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 168 - 26-03-1998 - Aditamentos com o Estado de São Paulo.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
16/11/2022
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termos
de Convênios, de Aditamentos com o Estado
de São Paulo, através da Secretaria de Estado dos
Negócios de Agricultura e Abastecimento.
Localizado em
Leis
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1998
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 169 - 26-03-1998 - Acrescenta programa ao Plano Plurianual.
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por Câmara Municipal de Parisi
—
publicado
16/11/2022
Acrescenta programa ao Plano Plurianual de
Investimentos para o período de 1998 a 2001
e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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1998
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 170 - 26-03-1998 - Autoriza excluir e cancelar da Dívida Ativa.
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por Câmara Municipal de Parisi
—
publicado
16/11/2022
Autoriza excluir e cancelar da Dívida Ativa os
Tributos que indica.
Localizado em
Leis
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1998
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 171 - 26-03-1998 - Autoriza excluir e cancelar da Dívida Ativa.
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por Câmara Municipal de Parisi
—
publicado
16/11/2022
Autoriza excluir e cancelar da Dívida Ativa os
Tributos que indica.
Localizado em
Leis
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1998
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 172 - 22-04-1998 - Direitos da criança e do adolescente.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
16/11/2022
Dispõe sobre a política municipal de
atendimento aos direitos da criança e do
adolescente e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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1998
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 173 - 22-04-1998 - Cria o Conselho Tutelar.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
16/11/2022
Cria o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e
do Adolescente e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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1998
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 174 - 22-04-1998 - Cria o Conselho Municipal do Idoso.
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por Câmara Municipal de Parisi
—
publicado
16/11/2022
Cria o Conselho Municipal do Idoso, e dá
providências correlatas.
Localizado em
Leis
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1998
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 175 - 22-04-1998 - Denominação do prédio do DAEP.
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por Câmara Municipal de Parisi
—
publicado
16/11/2022
Dispõe sobre denominação do prédio que
abriga as instalações do DAEP (Departamento
de Água e Esgotos de Parisi).
Localizado em
Leis
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1998
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LEIS ORDINÁRIAS
