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LEI 876 - 13-01-2023 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
26/01/2023
(Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei
Orçamentária Anual do exercício de 2023, para os fins que
especifica).
Localizado em
Leis
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2023
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 877 - 13-01-2023 - Institui Refis Municipal 2023.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
26/01/2023
(Institui o Programa de Recuperação Fiscal no Município de
Parisi - REFIS MUNICIPAL 2.023).
Localizado em
Leis
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2023
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 878 - 07-02-2023 - Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
17/02/2023
(Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos
financeiros através de termo de colaboração as entidades
sem fins lucrativos que especifica e dá providências).
Localizado em
Leis
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2023
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 879 - 07-02-2023 - Concessão de vale alimentação aos servidores.
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por Câmara Municipal de Parisi
—
publicado
17/02/2023
(Dispõe sobre a concessão de vale-alimentação aos servidores
públicos municipais do Poder Legislativo e dá providências
correlatas).
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Leis
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2023
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 880 - 24-02-2023 - Denominação da Cozinha Piloto Anna Barão Bento.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
27/02/2023
(Dispõe sobre denominação da Cozinha Piloto "Anna Barão
Bento").
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Leis
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2023
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 881 - 24-02-2023 - Denominação de Rua Alípio Rodrigues Neto.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
27/02/2023
(Dispõe sobre denominação de Rua Alípio Rodrigues Neto).
Localizado em
Leis
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2023
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 882 - 04-04-2023 - Autoriza abertura de Crédito Adicional
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
12/04/2023
(Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei
Orçamentária Anual do exercício de 2023, para os fins que
especifica).
Localizado em
Leis
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2023
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 883 - 18-04-2023 - Altera a Lei 790-2021.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
24/04/2023
(Altera a Lei n.° 790 de 1° de Fevereiro de 2021).
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Leis
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2023
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 884 - 18-04-2023 - Nova delimitação da Zona Urbana de Parisi.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
24/04/2023
(Dispõe sobre nova delimitação da zona urbana do Município
de Parisi).
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Leis
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2023
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 885 - 18-04-2023 - Autorização para alienação de bens móveis.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
24/04/2023
(Dispõe sobre autorização para alienação de bens moveis
pertencentes ao Patrimônio Municipal e dá outras
providências).
Localizado em
Leis
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2023
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LEIS ORDINÁRIAS
