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LEI 838 - 23-02-2022 - Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
02/03/2022
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última modificação
05/05/2022 16h26
Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros através de termo de colaboração às entidades sem fins lucrativos que especifica e dá providências.
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Leis
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2022
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 839 - 23-02-2022 - Altera a Lei n° 686.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
02/03/2022
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última modificação
05/05/2022 16h26
Altera a Lei n° 686, de 20 de maio de 2.016, e dá outras providências.
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 840 - 23-02-2022 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
02/03/2022
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última modificação
05/05/2022 16h25
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2.022, para os fins que
especifica.
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 841 - 25-03-2022 - DESENVOLVE - SP.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
29/03/2022
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última modificação
05/05/2022 16h25
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARISI A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP. - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO
DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 842 - 25-03-2022 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
29/03/2022
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última modificação
05/05/2022 16h24
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que
especifica.
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 843 - 05-04-2022 - Procedimento para a instalação de infraestrutura
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
19/04/2022
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última modificação
05/05/2022 16h24
Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR - autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente e dá outras providências.
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 844 - 19-04-2022 - Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
05/05/2022
Autoriza a abertura de Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica.
Localizado em
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 845 - 23-05-2022 - Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
23/05/2022
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica.
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 846 - 07-06-2022 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
21/06/2022
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última modificação
06/07/2022 15h07
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei
Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que
especifica.
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 847 - 21-06-2022 - Criação de Brigada Civil de Combate a Incêndios.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
06/07/2022
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última modificação
29/07/2022 14h49
Dispõe sobre a criação de Brigada Civil de Combate a Incêndios no
Município de Parisi e dá outras providências.
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LEIS ORDINÁRIAS
