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LEI 808 - 27-04-2021 - CRIA ESCOLA MUNICIPAL EDUCAÇÃO INFANTIL
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
19/07/2021
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última modificação
11/04/2022 16h13
Cria Escola Municipal de Educação Infantil no
Município de Parisi/SP.
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 809 - 22-06-2021 - ATIVIDADE DELEGADA
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
19/07/2021
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última modificação
11/04/2022 16h15
Cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada nos termos que especifica, a ser paga aos Militares do Estado que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo, por força de Convênio a ser celebrado com o Município de Parisi e dá outras providências.
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 810 - 22-06-2021 - ALTERA REFIS
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
19/07/2021
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última modificação
11/04/2022 16h23
Altera a Lei n° 792, de 1° de Fevereiro de 2.021, que institui o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Parisi - REFIS MUNICIPAL 2.021.
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 811 - 12-07-2021 - PROGRAMA VEREADOR MIRIM
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
18/08/2021
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última modificação
19/04/2022 10h26
Institui no âmbito do Município de Parisi o Programa Vereador Mirim - de sensibilização e politização da juventude Parisiana sobre o Poder Legislativo.
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 812 - 12-07-2021 - ANÁLISE LABORATORIAL
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
18/08/2021
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última modificação
27/04/2022 14h15
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o pagamento de Análise Laboratorial para subsidiar atendimento de pequenos agricultores.
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 813 - 20-07-2021 - AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM O DER-SP
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
17/09/2021
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última modificação
27/04/2022 14h15
Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado
de São Paulo - DER/SP, e dá outras providências.
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 814 - 03-08-2021 - DEFESA E CONTROLE DAS POPULAÇÕES DE ANIMAIS
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
17/09/2021
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última modificação
27/04/2022 14h16
Dispõe sobre a Defesa e Controle das Populações de Animais Domésticos do Município de Parisi, e dá outras providências.
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 815 - 03-08-2021 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO LEI 738-2018 - DESDOBRO DE LOTE
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
17/09/2021
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última modificação
19/04/2022 10h22
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n° 738, de 10 de setembro de 2.018.
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 816 - 03-08-2021 - PRINCÍPIOS E DIRETRIZES POLÍTICAS PÚBLICAS 1ª INFÂNCIA
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
17/09/2021
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última modificação
02/05/2022 09h09
Dispõe sobre princípios e diretrizes para a elaboração e implementação das políticas públicas pela primeira
infância no Município de Parisi e sobre o Plano Municipal pela Primeira Infância e dá outras providências.
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 817 - 03-08-2021- DISPOE ALTERAÇÃO PPA-LDO-CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
17/09/2021
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última modificação
02/05/2022 09h10
Dispõe sobre alteração das Leis n° 718, de 20 de setembro de 2017, nº 787, de 06 de outubro de 2020 e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 171.000,00.
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