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LEI 112 - 01-01-1996 - Secretaria da Criança, Família e Bem-Estar Social
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
09/09/2022
Autoriza o Executivo Municipal a
celebrar Convênio com a Secreta-
ria da Criança, Família e Bem-Estar
Social, conforme especifica:
Localizado em
Leis
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1996
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 113 - 06-02-1996 - Autoriza a locação de imóvel.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
09/09/2022
Autoriza a locação do imóvel para
fins que especifica.
Localizado em
Leis
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1996
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 114 - 26-02-1996 - PLACOMUNI - Plano Comunitário de Obras.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
09/09/2022
Dispõe Sobre o Plano Comunitário de Obras
- PLACOMUNI e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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1996
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 115 - 19-03-1996 - Isenção do IPTU nas edificações de sobrados.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
09/09/2022
Concede isenção do IPTU nas edificações de sobrados.
Localizado em
Leis
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1996
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 117 - 02-04-1996 - Convênio com a SABESP.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
12/09/2022
Autoriza a Prefeitura do Município de Parisi, celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras, com a interveniência da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, objetivando a execução pelo Município de obras e Serviços destinados melhoria dos seus sistemas de água e esgotos, conforme consta do Artigo 1º, concede isenção de ISS á SABESP e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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1996
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 118 - 02-04-1996 - Exclusão de créditos tributários da Administração Direta.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
12/09/2022
Dispõe sobre a exclusão de créditos
tributários da Administração Direta
e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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1996
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 119 - 02-04-1996 - Dispõe sobre a colocação de caixas de correspondências.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
12/09/2022
Dispõe sobre a colocação de caixas
receptoras de correspondências em
imóveis urbanos.
Localizado em
Leis
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1996
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 120 - 09-05-1996 - Alteração da Lei n.º 114.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
12/09/2022
Dispõe sobre alteração da Lei nº
114 de 26 de fevereiro de 1996 e
dá outras providencias.
Localizado em
Leis
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1996
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 121 - 09-05-1996 - Diretrizes orçamentárias para o exercício de 1997.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
12/09/2022
Dispõe sobre Diretrizes orçamentárias
para o exercício de 1997 e dá outras
Providências.
Localizado em
Leis
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1996
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 122 - 22-05-1996 - Denominação do CDHU.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
12/09/2022
Dispõe sobre denominação do Conjunto
Habitacional Parisi I - CDHU.
Localizado em
Leis
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1996
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LEIS ORDINÁRIAS
