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LEI 748 - 05-12-2018 - Autoriza o Poder Executivo a desapropriar 4.267,82 m2.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
23/05/2022
Autoriza o Poder Executivo a desapropriar 4.267,82 m2 de área do imóvel que especifica, de propriedade de
Paulo Henrique Domingues Somilio e Outro, neste município de Parisi/SP, para fins de ampliação do Cemitério Municipal.
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Leis
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2018
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 749 - 05-12-2018 - Dispões sobre alienação de bens inservíveis.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
23/05/2022
Dispões sobre alienação de bens inservíveis e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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2018
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 750 - 19-02-2019 - Dispõe sobre autorização do não ajuizamento de ações fiscais
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
09/05/2022
Dispõe sobre autorização do não ajuizamento de ações fiscais de débitos de pequeno valor, autoriza a remissão de dívidas com a municipalidade de Parisi, institui normas alternativas de cobrança e dá outras providências.
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Leis
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2019
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 751 - 19-02-2019 - Dispõe sobre alteração de Leis
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
09/05/2022
Dispõe sobre alteração das Leis n° 718, de 20 de Setembro de 2017, n° 745, de 17 de outubro de 2018 e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 197.000,00.
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Leis
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2019
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 752 - 19-02-2019 - Dispõe sobre alteração de Leis
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
09/05/2022
Dispõe sobre alteração das Leis n° 718, de 20 de setembro de 2017, n° 745, de 17 de outubro de 2018 e abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 255.000,00.
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Leis
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2019
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 753 - 19-02-2019 - Dispõe sobre alienação de veículos
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
09/05/2022
Dispõe sobre alienação de veículos e dá outras providências.
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Leis
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2019
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 754 - 11-03-2019 - Dispõe sobre a criação da Gratificação
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
09/05/2022
Dispõe sobre a criação da Gratificação de participação denominada "Jeton", aos membros dos Conselhos de
Administração, Fiscal e Comitê de Investimentos do FMSS - PARISI e dá outras providências.
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Leis
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2019
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 755 - 11-03-2019 - Dispõe sobre alteração de Leis
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
09/05/2022
Dispõe sobre alteração das Leis n° 718, de 20 de Setembro de 2017, n° 745, de 17 de Outubro de 2018 e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 200.000,00.
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Leis
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2019
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 756 - 06-06-2019 - Dispõe sobre alteração das Leis
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
09/05/2022
Dispõe sobre alteração das Leis n° 718, de 20 de Setembro de 2017, n° 745, de 17 de Outubro de 2018 e abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ (40.000,00).
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Leis
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2019
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 757 - 07-08-2019 - Desafeta e incorpora aos bens dominicais a área que especifica
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
09/05/2022
Desafeta e incorpora aos bens dominicais a área que especifica.
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Leis
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2019
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LEIS ORDINÁRIAS
