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LEI 708 - 17-05-2017 - Dispõe sobre alteração da Lei n° 544
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
27/05/2022
Dispõe sobre altera<;:ao .da Lei n° 544, de 16 de Junho de 2011 e dá outras providências.
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Leis
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2017
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 709 - 17-05-2017 - Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
27/05/2022
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções sociais às entidades abaixo relacionadas, e dá outras providências.
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2017
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 710 - 17-05-2017 - Dispõe sobre alteração de Leis
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
27/05/2022
Dispõe sobre alteração das Leis no 608, de 09 de outubro de 2013, no 694, de 20 de outubro de 2016 e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 72.000,00.
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 711 - 07-06-2017 - Instituto de Estudos de Protestos de Títulos do Brasil
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
27/05/2022
Autoriza o Município de Parisi a firmar convênio com o Instituto de Estudos de Protestos de Títulos do Brasil - Seção São Paulo e com o l o e 2° Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos de Votuporanga, objetivando a efetivação do protesto a ser encaminhado por remessa eletrônica de débitos inscritos na divida ativa do Município.
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 712 - 07-06-2017 - Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
27/05/2022
Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros através de termo de colaboração e ou fomento, às entidades sem fins lucrativos que especifica, nos termos da lei Federal n° 13 .O 19 de 31 de julho de 2014 e da Lei Federal n° 4.320 de 17 de março de 1964.
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 713 - 21-06-2017 - Dispõe sobre alteração de Leis.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
27/05/2022
Dispõe sobre alteração das Leis n° 608, de 09 de outubro de 201 3, n° 694, de 20 de outubro de 2016 e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.000,00.
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 714 - 10-08-2017 - Dispõe sobre a área mínima para lotes e desmembramento.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
27/05/2022
Dispõe sobre a área mínima para lotes e desmembramento de terrenos na Zona Urbana da sede do Município de Parisi e dá outras providências.
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 715 - 10-08-2017 - Distribuição gratuita de Leite.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
27/05/2022
Dispõe sobre a criação de Programa Municipal de Distribuição Gratuita de Leite para Pessoas Idosas Cadastradas no Serviço Publico de Assistencial Social.
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 716 - 10-08-2017 - Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
27/05/2022
Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Parisi com o Fundo Municipal de
Seguridade Social de Parisi.
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2017
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 717 - 06-09-2017 - Dispõe sobre alteração de Leis.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
27/05/2022
Dispõe sobre alteração das Leis n° 608, de 09 de outubro de 2013, nº 694, de 20 de outubro de 2016 e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.000,00.
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