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LC 40 - 01-12-1994 - Estabelece percentuais do adicional de insalubridade.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
01/08/2022
Estabelece percentuais do adicional de
insalubridade aos servidores públicos
municipais que especifica.
Localizado em
Leis
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1994
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LEIS COMPLEMENTARES
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LC 41 - 14-12-1994 - Dispõe sobre alteração do Anexo II da LC 29.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
01/08/2022
Dispõe sobre alteração do Anexo II sobre
"Cargos Públicos Isolados de Provimento
Efetivo", da Lei Complementar nº. 29, de
13 de maio de 1994.
Localizado em
Leis
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1994
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LEIS COMPLEMENTARES
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LC 42 - 14-12-1994 - Reajusta a Escala de Vencimentos.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
01/08/2022
Reajusta a Escala de Vencimentos dos
Servidores Públicos Municipais.
Localizado em
Leis
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1994
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LEIS COMPLEMENTARES
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LC 43 - 28-12-1994 - Dispõe sabre a instituição do Sistema Tributário Municipal.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
01/08/2022
Dispõe sobre a instituição do
sistema tributário municipal e
institui normas gerais do
direito tributário aplicáveis
ao Município.
Localizado em
Leis
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1994
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LEIS COMPLEMENTARES
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LEI 49 - 22-01-1994 - Receber recursos financeiros a fundo perdido.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
01/08/2022
Autoriza a Prefeitura Municipal de
Parisi a receber, mediante repasse
efetuado pelo Governo do Estado de
São Paulo, recursos financeiros a
fundo perdido.
Localizado em
Leis
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1994
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 50 - 22-01-1994 - Receber recursos financeiros a fundo perdido.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
01/08/2022
Autoriza a Prefeitura do Município de Parisi
a receber, mediante repasse efetuado pelo
Governo do Estado de São Paulo, recursos
financeiros a fundo perdido.
Localizado em
Leis
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1994
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 51 - 02-02-1994 - Receber recursos financeiros a fundo perdido.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
01/08/2022
Autoriza a Prefeitura do Município de
Parisi a receber, mediante repasse
efetuado pelo Governo do Estado de
São Paulo, recursos financeiros a
fundo perdido.
Localizado em
Leis
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1994
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 52 - 12-03-1994 - Celebrar convênio com a Secretaria da Agricultura.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
01/08/2022
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio
com a Secretaria da Agricultura e Abastecimento,
objetivando a realização de evento ligado a
Agricultura - "II FEIRA AGROPECUÁRIA E FESTA
DO PEÃO DE BOIADEIRO DE PARISI".
Localizado em
Leis
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1994
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 53 - 12-03-1994 - Celebrar convênio com a Secretaria da Agricultura.
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por Câmara Municipal de Parisi
—
publicado
01/08/2022
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio
com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento,
objetivando a construção do Pavilhão para Feira do
Produtor e Recinto de Exposições.
Localizado em
Leis
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1994
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 54 - 23-03-1994 - Reajuste da Tarifa de água.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
01/08/2022
Dispõe sobre o reajuste da Tarifa de Água e Taxa
de Conservação e Manutenção de Hidrômetros
em cumprimento ao disposto no Artigo 3º da
Lei Complementar nº 11 de 24 de maio de 1993.
Localizado em
Leis
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1994
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LEIS ORDINÁRIAS
