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LEI 617 - 07-03-2014 - Nova Delimitação da Zona Urbana
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
07/06/2022
Cria e renumera artigo da Lei n° 544 de 16 de junho de 2011, que
Dispõe sobre nova delimitação da zona urbana do município e dá
outras providências.
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Leis
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2014
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 618 - 18-03-2014 - Recursos Financeiros a Fundo Perdido
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
07/06/2022
Autoriza a Prefeitura do Município de Parisi a receber,
mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São
Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
Localizado em
Leis
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2014
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 619 - 18-03-2014 - Convênio com o Estado de São Paulo
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
07/06/2022
Autoriza a celebração de convênio com o Estado de São Paulo, por
meio da Secretaria de Desenvolvimento Social.
Localizado em
Leis
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2014
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 620 - 08-04-2014 - Coleta de medicamentos vencidos.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
07/06/2022
Dispõe sobre a coleta de medicamentos vencidos ou não
utilizados por pontos de venda de medicamentos instalados
no município de Parisi e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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2014
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 621 - 08-04-2014 - Convênio com a UNOPAR
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
07/06/2022
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Editora e
Distribuidora Educacional S/A, mantenedora da Universidade Norte
do Paraná — UNOPAR e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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2014
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 622 - 08-04-2014 - Alteração de Leis
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
07/06/2022
Dispõe sobre alteração das Leis n° 608, de 09 de outubro de 2013,
n° 609, de 09 de outubro de 2013 e abertura de Crédito Adicional
Especial no valor de R$ 53.000,00.
Localizado em
Leis
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2014
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 623 - 08-04-2014 - Estado de Excepcional Interesse Público
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
07/06/2022
Autoriza o Município Decretar Estado de Excepcional Interesse
Público e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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2014
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 624 - 24-04-2014 - Acordo de parcelamento de dívida
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
07/06/2022
Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de
dívida com o Ministério da Fazenda.
Localizado em
Leis
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2014
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 625 - 24-04-2014 - Alteração de Leis
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
07/06/2022
Dispõe sobre alteração das Leis 608, de 09 de outubro de 2013, n°
609, de 09 de outubro de 2013 e abertura de Crédito Adicional
Especial no valor de R$ 10.000,00.
Localizado em
Leis
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2014
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 626 - 26-05-2014 - Permissão de participação em Consórcio
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
07/06/2022
Dispõe sobre a permissão de participação em Consórcio com
outros entes públicos federados para implementação de políticas
públicas de proteção do Meio Ambiente, de interesse comum e
dá outras providências.
Localizado em
Leis
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2014
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LEIS ORDINÁRIAS
