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PLO 02-2023 - 10-01-2023 - REFIS 2023.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
17/01/2023
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última modificação
22/02/2023 18h09
(Institui o Programa de Recuperação Fiscal no Município de
Parisi - REFIS MUNICIPAL 2023).
Localizado em
Processo Legislativo
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2023
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Projeto de Lei Ordinária
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2023
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
17/01/2023
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última modificação
17/01/2023 16h22
Localizado em
Processo Legislativo
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Comissões
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Ato da Presidência 001-2023 - Composição Comissões Permanentes 2023.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
17/01/2023
"Dispõe sobre a composição das Comissões Permanentes para a
3ª Sessão Legislativa (2023), da 8 Legislatura, da Câmara
Municipal de Parisi - SP."
Localizado em
Processo Legislativo
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Comissões
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2023
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Lista de Presença da 1ª Sessão Extraordinária em 12-01-2023.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
18/01/2023
1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A REALIZADA PELA
CÂMARA MUNICIPAL DE PARISI
12-01-2023 - 3º ANO LEGISLATIVO - 8ª LEGISLATURA
Localizado em
Processo Legislativo
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2023
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LISTA DE PRESENÇA
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LEI 484 - 08-10-2009 - Institui Politica Municipal de Educação Ambiental
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
22/01/2023
Institui a Política Municipal de Educação
Ambiental e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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2009
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 485 - 08-10-2009 - Programa de Conservação, Uso e Racionamento das Águas.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
22/01/2023
(Institui no Município de Parisi Programa de Conservação, Uso
Racional Reaproveitamento das Águas dá outras providências).
Localizado em
Leis
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2009
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 487 - 08-10-2009 - Programa de Manutenção e Inspeção Ambiental
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
22/01/2023
(Implanta o Programa de Manutenção e Inspeção Ambiental
Veicular de Frota Oficial e estabelece normas para contratação
da frota terceirizada para o Município e dá outras providências
correlatas).
Localizado em
Leis
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2009
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 488 - 08-10-2009 - Obrigatoriedade do uso de madeira legalizada.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
22/01/2023
(Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de
madeira legalizado no município de Parisi).
Localizado em
Leis
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2009
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 489 - 08-10-2009 - Política Municipal de proteção aos mananciais
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
22/01/2023
(Institui a Política Municipal de proteção aos
mananciais de água destinados ao abastecimento
público e dá outras providências).
Localizado em
Leis
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2009
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 490 - 08-10-2009 - Dia Municipal de Proteção da Vida Animal
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
22/01/2023
(Institui o Dia Municipal de Proteção da Vida Animal).
Localizado em
Leis
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2009
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LEIS ORDINÁRIAS
