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LEI 623 - 08-04-2014 - Estado de Excepcional Interesse Público
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
07/06/2022
Autoriza o Município Decretar Estado de Excepcional Interesse
Público e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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2014
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 624 - 24-04-2014 - Acordo de parcelamento de dívida
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
07/06/2022
Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de
dívida com o Ministério da Fazenda.
Localizado em
Leis
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2014
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 625 - 24-04-2014 - Alteração de Leis
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
07/06/2022
Dispõe sobre alteração das Leis 608, de 09 de outubro de 2013, n°
609, de 09 de outubro de 2013 e abertura de Crédito Adicional
Especial no valor de R$ 10.000,00.
Localizado em
Leis
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2014
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 626 - 26-05-2014 - Permissão de participação em Consórcio
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
07/06/2022
Dispõe sobre a permissão de participação em Consórcio com
outros entes públicos federados para implementação de políticas
públicas de proteção do Meio Ambiente, de interesse comum e
dá outras providências.
Localizado em
Leis
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2014
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 627 - 26-05-2014 - Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
07/06/2022
Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC)
do Município de Parisi e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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2014
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 628 - 26-05-2014 - CIRETRAN no Município.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
07/06/2022
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o
Estado de São Paulo, através do DETRAN, objetivando a
instalação, manutenção e funcionamento de CIRETRAN no
município.
Localizado em
Leis
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2014
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 629 - 18-06-2014 - Crédito Adicional Suplementar
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
07/06/2022
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor
de R$ 271.000,00 (Duzentos e Setenta e Um Mil Reais).
Localizado em
Leis
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2014
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 630 - 06-08-2014 - Alteração de Leis
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
07/06/2022
Dispõe sobre alteração das Leis n° 608, de 09 de outubro de 2013, n°
609, de 09 de outubro de 2013 e abertura de Crédito Adicional Especial
no valor de R$ 790.000,00.
Localizado em
Leis
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2014
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 631 - 06-08-2014 - Programa Municipal de Pagamento por Serviços
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
07/06/2022
Institui o Programa Municipal de Pagamento por Serviços
Ambientais e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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2014
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 632 - 05-09-2014 - Denominação de Rua
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
07/06/2022
Dispõe sobre denominação de Rua do Loteamento
Residencial Bella Vista.
Localizado em
Leis
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2014
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LEIS ORDINÁRIAS
