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LEI 467 - 03-03-2009 - Conselho Tutelar.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
13/06/2022
Dispõe sobre fixação de remuneração aos membros do
Conselho Tutelar.
Localizado em
Leis
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2009
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 468 - 24-03-2009 - Abertura de Crédito Adicional Especial.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
13/06/2022
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de
R$ 15.500,00 ( Quinze Mil e Quinhentos Reais).
Localizado em
Leis
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2009
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 469 - 14-04-2009 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
13/06/2022
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de
R$ 55.000,00 (Cinquenta e Cinco Mil Reais).
Localizado em
Leis
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2009
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 470 - 14-04-2009 - Agricultura e Abastecimento.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
13/06/2022
Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo assinar
termos de Convênio e de Aditamentos com o Estado de São
Paulo, através da Secretaria de Estado dos Negócios de
Agricultura e Abastecimento.
Localizado em
Leis
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2009
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 471 - 05-05-2009 - Fundo perdido.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
13/06/2022
Autoriza a Prefeitura Municipal de Parisi a receber, mediante repasse
efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros
a fundo perdido.
Localizado em
Leis
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2009
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 472 - 20-05-2009 - Secretaria de Estado da Habitação.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
13/06/2022
Autoriza a Prefeitura Municipal de Parisi a celebrar Convênio
de Cooperação Técnica com o Estado de São Paulo, através da
Secretaria de Estado da Habitação.
Localizado em
Leis
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2009
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 473 - 20-05-2009 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
13/06/2022
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no
valor de R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais).
Localizado em
Leis
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2009
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 474 - 04-06-2009 - Abertura de Crédito Adicional Especial.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
13/06/2022
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de
R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais).
Localizado em
Leis
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2009
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 475 - 18-06-2009 - Plano Plurianual para o quadriênio de 2010-2013.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
13/06/2022
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2010/2013 e
dá outras providências.
Localizado em
Leis
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2009
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 476 - 18-06-2009 - Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2010.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
13/06/2022
Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2010 e dá
outras providências.
Localizado em
Leis
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2009
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LEIS ORDINÁRIAS
