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Indicação 02-2024 - Anderson, Giane, Leandro, Almir, Carluan, Evandro, Thiago, Geovane - Alteração do artigo 2º da Lei 768-19 Vale alimentação.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
08/05/2024
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última modificação
02/09/2024 16h47
Com os cordiais cumprimentos, indicamos a Vossa Excelência, e considerando que a matéria é de iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo, a apresentação de projeto de lei dispondo sobre a alteração do artigo 2° da Lei Municipal n.° 768, de 23 de outubro de 2019, que trata sobre o fato de o servidor público perder o acesso ao beneficio vale alimentação em decorrência de cometer mais de duas faltas do
trabalho no período aquisitivo, porém, sem qualquer especificação das hipóteses do que seria falta justificada ou injustificada, inclusive sem mencionar sobre os casos
excepcionais, como por problemas comprovadamente relacionados à saúde.
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Processo Legislativo
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Indicações
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2024
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Indicação 03-2024 - Anderson, Giane, Leandro, Almir, Carluan, Evandro, Thiago, Geovane - Reajuste da remuneração dos membros do Conselho Tutelar.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
08/05/2024
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última modificação
02/09/2024 16h49
Conforme legislação municipal e o último Edital do CMDCA (001/2023), pelo exercício de Conselheiro Tutelar de Parisi/SP, cada um dos membros recebe uma remuneração mensal bruta, no valor de R$ 1.383,97 (Um mil trezentos e oitenta e três reais e noventa e sete centavos), e cartão alimentação no valor de R$ 195,30 (cento e noventa e cinco reais e trinta centavos) reajustado com base na política nacional de reajuste do salário mínimo federal, pago pela Prefeitura Municipal de Parisi/SP, através de dotação orçamentária do Departamento de Ação Social.
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Processo Legislativo
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Indicações
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2024
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Ata 09-2024 da 6ª Sessão Ordinária em 15-04-2024.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
08/05/2024
ATA N.° 09/2024 DA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA
SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE PARISI, ESTADO DE SÃO PAULO.
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Processo Legislativo
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2024
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ATAS
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Portaria 01-2008 - 20-02-2008 - 15 dias de férias em pecúnia à funcionária Rosana Maria Rodrigues.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
10/05/2024
Conceder 15 (quinze) dias de férias em pecúnia, à funcionária Rosana Maria Rodrigues, portadora do RO. n.° 18.094.455, investida no cargo de Provimento em Comissão no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Parisi, de acordo com os artigos 97 a 102 da Lei Complementar n.º 28 de 11 de maio de 1994, referente ao período trabalhado de 01/07/2006 a ...
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Publicações Oficiais
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Portarias
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2008
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Portaria 03-2008 - 10-03-2008 - Nomear para o cargo Escriturário a Sra. Rosana Maria Rodrigues
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
10/05/2024
Nomear em caráter efetivo, para o cargo de Escriturário, referência "04", padrão "A", a Sra. Rosana Maria Rodrigues, portador do RG. n.° 18.094.455-1 SSP/SP, e do CPF. n.° 109383268-13, aprovada em Concurso Público realizado em 17 de junho de 2006, homologado em 28 de junho de 2006.
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Publicações Oficiais
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Portarias
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2008
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Portaria 04-2008 - 11-03-2008 - Gratificação à Servidora Rosana Maria Rodrigues.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
10/05/2024
Conceder gratificação de que trata o artigo 79 da Lei Complementar n.° 28 de 11 de maio de 1994, no percentual de 50% (cinquenta por cento) a servidora Rosana Maria Rodrigues, portadora do RG. n.° 18.094.455-1 SSP-SP, e do CPF. n.° 109383268-13, lotada no cargo de Escrituraria, referencia "04", padrão "A".
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Publicações Oficiais
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Portarias
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2008
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Portaria 05-2008 - 11-04-2008 - Exonerar Antonia de Fátima Toschi de Souza.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
10/05/2024
Exonerar do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Parisi, a Sra. Antonia de Fátima Toschi de Souza, portadora do RG. n.° 32.183.259-C SSP/SP, do cargo de Provimento em Comissão de Assessora Parlamentar, referência "04" a partir do dia 11 de abril de 2008.
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Publicações Oficiais
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Portarias
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2008
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Portaria 07-2008 - 22-04-2008 - Nomeia para Serviços Gerais a Sra. Adriana Cristina Markioni.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
10/05/2024
Nomear em caráter efetivo, para o cargo de Serviços Gerais, referência "03", padrão "A", a Sra. Adriana Cristina Markioni, portadora do RG. n.° 27.732.592-4 SSP-SP, e do CPF. 276.191.918-10, aprovada em Concurso Público realizado em 17 de junho de 2006, homologado em 28 de junho de 2006.
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Publicações Oficiais
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Portarias
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2008
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Portaria 08-2008 - 05-05-2008 - Gratificação à servidora Adriana Cristina Markioni.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
10/05/2024
Conceder gratificação de que trata o artigo 79 da Lei Complementar n.° 28 de 11 de maio de 1994, no percentual de 50% (cinquenta por cento) a servidora Adriana Cristina Markioni, portadora do RG. n.° 27.732.592-4 SSP/SP, e do CPF. n.° 276.191.918-10, lotada no cargo de Serviços Gerais, referencia "03", padrão "A".
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Publicações Oficiais
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Portarias
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2008
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Portaria 11-2008 - 06-10-2008 - Concede férias ao funcionário Oclair Barão Bento.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
10/05/2024
Conceder 30 (trinta) dias de férias em gozo, ao funcionário Oclair Barão Bento, portador do RG. n.° 9.641.139 SSP/SP, investido no cargo de Provimento Efetivo de Diretor da Câmara, no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Parisi, de acordo com os artigos 97 a 102 da Lei Complementar n.° 28 de 11 de maio de 1994, no período de 06 de outubro a 04 de novembro de 2008, referente ao período trabalhado de
17/12/2006 a 16/12/2007.
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Publicações Oficiais
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Portarias
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2008
