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LEI 337 - 04-04-2006 - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
23/06/2022
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial que
especifica.
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Leis
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2006
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 338 - 18-04-2006 - Regulamentação de plantio agrícola de cana de açúcar.
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por Câmara Municipal de Parisi
—
publicado
23/06/2022
Dispõe sobre regulamentação de plantio agrícola de cana de açúcar III
no município e dá outras providências.
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Leis
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2006
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 339 - 19-04-2006 - Remuneração aos membros do Conselho Tutelar.
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por Câmara Municipal de Parisi
—
publicado
23/06/2022
Dispõe sobre fixação de remuneração aos membros do Conselho
Tutelar.
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Leis
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2006
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 340 - 19-04-2006 - Banco do Brasil.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
23/06/2022
Dispõe sobre autorização para firmar Convênio com o Banco do
Brasil S.A, visando a concessão de empréstimo aos servidores do
município.
Localizado em
Leis
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2006
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 341 - 19-04-2006 - Banco do Brasil.
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por Câmara Municipal de Parisi
—
publicado
23/06/2022
Dispõe sobre autorização para firmar Convênio com o Banco do
Brasil S.A, visando o pagamento dos benefícios do Programa de
Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP.
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Leis
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2006
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 342 - 04-05-2006 - Recursos financeiros a fundo perdido.
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por Câmara Municipal de Parisi
—
publicado
23/06/2022
Autoriza a Prefeitura Municipal de Parisi a receber, mediante
repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos
financeiros a fundo perdido.
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Leis
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2006
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 343 - 04-05-2006 - Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias.
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por Câmara Municipal de Parisi
—
publicado
23/06/2022
Dispõe sobre prorrogação do prazo de encaminhamento do
Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias).
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Leis
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2006
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 344 - 04-05-2006 - Dispõe sobre aprovação de projetos de edificações.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
23/06/2022
Dispõe sobre aprovação de projetos de edificações e expedição
de habite-se.
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Leis
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2006
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 345 - 19-05-2006 - FECOP.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
23/06/2022
Autoriza a Prefeitura Municipal de Parisi a receber, mediante
contrato especifico, recursos financeiros do Fundo Estadual de
Prevenção e Controle da Poluição — FECOP, e dá outras
providências.
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2006
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 346 - 07-06-2006 - Dispõe sobre alteração dos anexos II e III da Lei n° 312.
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por Câmara Municipal de Parisi
—
publicado
23/06/2022
Dispõe sobre alteração dos anexos II e III da Lei n° 312, de 30 de
Junho de 2005.
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Leis
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2006
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LEIS ORDINÁRIAS
