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LEI 287 - 06-04-2004 - Convênio com a Santa Casa de Votuporanga.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
08/01/2023
(Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Santa Casa
de Misericórdia de Votuporanga, visando a execução do Programa
Saúde da Família — PSF no município).
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Leis
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2004
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 288 - 20-04-2004 - Alteração de dispositivo na Lei Municipal 287.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
17/01/2023
(Dispõe sobre alteração de dispositivo na Lei Municipal no 287/04).
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2004
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 289 - 18-05-2004 - Convênio com o Governo do Estado de São Paulo.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
17/01/2023
(Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para firmar
convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através
da Secretaria de Estado da Educação).
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Leis
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2004
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 290 - 19-05-2004 - Denominação da Praça do CDHU Pedro Francisco.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
17/01/2023
(Dispõe sobre denominação da Praça do CDHU "Pedro
Francisco").
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Leis
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2004
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 291 - 08-06-2004 - Fixação de subsídios do Prefeito e do Vice.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
17/01/2023
(Dispõe sobre fixação de subsídios do Prefeito e do
Vice-Prefeito Municipal de Parisi para Legislatura
2005/2008).
Localizado em
Leis
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2004
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 292 - 08-06-2004 - Fixação de subsídios dos Vereadores.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
17/01/2023
(Dispõe sobre fixação de subsídios dos Vereadores da
Câmara Municipal de Parisi para a Legislatura 2005/2008 e
dá outras providências).
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Leis
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2004
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 293 - 08-06-2004 - Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2005.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
17/01/2023
(Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2005
e dá outras providências).
Localizado em
Leis
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2004
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 294 - 08-06-2004 - Alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
17/01/2023
(Dispõe sobre alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias
para o exercício de 2004).
Localizado em
Leis
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2004
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 295 - 04-08-2004 - Dispõe sobre acréscimo de função e subfunção.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
17/01/2023
(Dispõe sobre acréscimo de função e subfunção de
governo, abre crédito especial que específica e dá outras
providências).
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Leis
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2004
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 296 -17-08-2004 - Segurança Alimentar e Desenvolvimento Local.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
17/01/2023
Autoriza o Município de Parisi, representado pelo Prefeito
Municipal, a participar do Acordo de Programa de
Segurança Alimentar e Desenvolvimento Local.
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Leis
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2004
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LEIS ORDINÁRIAS
