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LEI 277 - 21-05-2003 - Denominação do Recinto de Festa do Peão.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
08/01/2023
(Dispõe sobre denominação do Recinto de Festa do Peão).
Localizado em
Leis
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2003
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 278 - 11-07-2003 - Convênio com o Fundo Social.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
08/01/2023
"Autoriza o município de Parisi a celebrar convênio com o Fundo
Social de Solidariedade do Estado de São Paulo — FUSSESP."
Localizado em
Leis
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2003
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 279 - 06-11-2003 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
08/01/2023
(ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE PARISI PARA O EXERCÍCIO
DE 2004).
Localizado em
Leis
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2003
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 280 - 20-11-2003 - Dispõe sobre revogação de lei.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
08/01/2023
(Dispõe sobre revogação de lei).
Localizado em
Leis
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2003
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 281 - 03-12-2003 - Fundação Educacional de Votuporanga — FEV.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
08/01/2023
(Autoriza o Poder Executivo a aderir ao Programa de Auxílio
Transporte, da Fundação Educacional de Votuporanga — FEV).
Localizado em
Leis
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2003
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 282 - 03-12-2003 - Autorização para abertura de crédito.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
08/01/2023
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito
adicional suplementar no valor de R$ 70.000,00 (Setenta
Mil Reais).
Localizado em
Leis
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2003
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 283 - 18-02-2004 - Alterações da Lei Municipal n.° 132.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
08/01/2023
(Dispõe sobre Alterações da Lei Municipal n.° 132 de 29
de Novembro de 1996).
Localizado em
Leis
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2004
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 284 - 18-02-2004 - Dispõe sobre doação de imóvel.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
08/01/2023
(Dispõe sobre doação de imóvel que especifica e dá outras
providências).
Localizado em
Leis
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2004
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 285 - 18-02-2004 - Autoriza receber repasse financeiro.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
08/01/2023
(Autoriza o Chefe do Executivo a receber repasse financeiro do
Governo Federal, e dá outras providências).
Localizado em
Leis
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2004
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 286 - 06-04-2004 - Autorização ao Poder Executivo para alienar veículo.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
08/01/2023
(Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar veículo
da frota do Município e dá outras providências).
Localizado em
Leis
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2004
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LEIS ORDINÁRIAS
