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LEI 267 - 07-11-2002 - Estima a Receita e Fixa a Despesa.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
07/01/2023
(Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de
Parisi para o exercício de 2003).
Localizado em
Leis
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2002
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 268 - 19-11-2002 - Autorização para abertura de crédito.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
07/01/2023
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito
adicional suplementar no valor de R$ 250.000,00
(Duzentos e Cinquenta Mil Reais).
Localizado em
Leis
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2002
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 269 - 06-12-2002 - Autoriza o Chefe do Executivo a receber recursos financeiros.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
07/01/2023
(Autoriza o Chefe do Executivo a receber, mediante repasse
efetuado pelo Governo Federal, recursos financeiros que
especifica e dá outras providências).
Localizado em
Leis
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2002
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 270 - 06-12-2002 - Autorização ao Poder Executivo para firmar convênio.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
07/01/2023
(Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para firmar
convênio e dá outras providências).
Localizado em
Leis
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2002
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 271 - 18-02-2003 - Convênio com a Secretaria de Estado da Juventude.
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por Câmara Municipal de Parisi
—
publicado
07/01/2023
(Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a
Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer).
Localizado em
Leis
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2003
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 272 - 18-02-2003 - Acrescenta programas às Diretrizes Orçamentárias.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
07/01/2023
(Acrescenta programas às Diretrizes Orçamentárias para o
exercício de 2003 e dá outras providências).
Localizado em
Leis
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2003
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 273 - 08-04-2003 - Dispõe sobre os valores da Tarifa de Água.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
08/01/2023
(Dispõe sobre os valores da Tarifa de Água e de
Taxa de Conservação e Manutenção de Hidrômetros).
Localizado em
Leis
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2003
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 274 - 24-04-2003 - Dispõe sobre concessão de beneficio fiscal.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
08/01/2023
(Dispõe sobre concessão de beneficio fiscal).
Localizado em
Leis
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2003
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 275 - 21-05-2003 - Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
08/01/2023
(Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para o exercício
de 2004 e dá outras providências).
Localizado em
Leis
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2003
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 276 - 21-05-2003 - Denominação do Velório Municipal.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
08/01/2023
(Dispõe sobre denominação do Velório Municipal).
Localizado em
Leis
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2003
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LEIS ORDINÁRIAS
