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LEI 237 - 07-11-2001 - Estima a Receita e fixa a Despesa.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
28/12/2022
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de
Parisi para o exercício de 2002.
Localizado em
Leis
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2001
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 238 - 07-11-2001 - Convênios com instituições de ensino superior.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
28/12/2022
(Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a firmar
convênios com instituições de ensino superior).
Localizado em
Leis
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2001
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 239 - 07-11-2001 - Convênio com o Governo do Estado de São Paulo.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
28/12/2022
(Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar
convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através
da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, objetivando
o recebimento, em doação, de bens e obras necessárias a
sua respectiva instalação, referentes a programas ligados à
Agricultura e Abastecimento).
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Leis
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2001
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 240 - 21-11-2001 - Convênio com a Fundação Faculdade Regional de Medicina.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
28/12/2022
(Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para firmar convênio com a Fundação Faculdade Regional de Medicina de São José do Rio Preto - FUNFARME/FTEMOCENTRO, visando a captação de doadores voluntários de sangue).
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Leis
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2001
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 241 - 04-12-2001 - Recursos financeiros a fundo perdido.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
28/12/2022
(Autoriza a Prefeitura Municipal de Parisi a receber,
mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de
São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido).
Localizado em
Leis
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2001
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 242 - 04-12-2001 - Autorização para abertura de crédito.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
28/12/2022
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito
adicional suplementar no valor de R$ 160.000,00
(Cento e Sessenta Mil Reais).
Localizado em
Leis
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2001
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 243 - 04-12-2001 - Alienar veículos da frota do Município.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
28/12/2022
(Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para
alienar veículos da frota do Município e dá outras
providências).
Localizado em
Leis
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2001
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 244 - 04-12-2001 - Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
28/12/2022
(Dispõe sobre criação do Fundo Municipal dos Direitos
da Criança e do Adolescente).
Localizado em
Leis
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2001
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 245 - 04-12-2001 - Taxa de Conservação e Manutenção de Hidrômetros.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
28/12/2022
(Dispõe sobre os valores da Tarifa de Água e de
Taxa de Conservação e Manutenção de Hidrômetros).
Localizado em
Leis
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2001
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 246 - 04-12-2001 - Dispõe sobre zoneamento urbano.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
28/12/2022
(Dispõe sobre zoneamento urbano, para fins de
lançamento e cobrança do Imposto Predial e Territorial
Urbano e dá outras providências).
Localizado em
Leis
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2001
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LEIS ORDINÁRIAS
