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LEI 207 - 08-08-2000 - Desafeta da destinação pública.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
28/12/2022
(Desafeta da destinação pública especial para bens de
uso dominiais, autorizando o Poder Executivo a alienar
o terreno que especifica e dá outras providências).
Localizado em
Leis
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2000
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 208 - 23-08-2000 - Alteração do Artigo 7° da Lei 204.
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por Câmara Municipal de Parisi
—
publicado
28/12/2022
(Dispõe sobre alteração do Artigo 7° da Lei
n.° 204 de 23/05/2000, que dispõe sobre
Diretrizes Orçamentárias para o exercício
de 2001 e dá outras providências).
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Leis
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2000
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LEIS ORDINÁRIAS
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Lei 209 - 07-11-2000 - Aprova o Orçamento Geral do Município.
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por Câmara Municipal de Parisi
—
publicado
28/12/2022
(Aprova o Orçamento Geral do Município de Parisi, que estima a Receita e fixa a Despesa, para o exercício de 2001).
Localizado em
Leis
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2000
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 210 - 05-12-2000 - Abertura de Crédito Adicional.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
28/12/2022
(Dispõe sobre abertura de Crédito
Adicional Suplementar no Valor de
R$ 96.000,00 (Noventa e Seis Mil Reais).
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Leis
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2000
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 211 - 06-02-2001 - Autoriza a locação de imóvel.
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por Câmara Municipal de Parisi
—
publicado
28/12/2022
(Autoriza a locação de imóvel para fins que
especifica).
Localizado em
Leis
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2001
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 212 - 23-02-2001 - Concessão de beneficio a cidadãos.
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por Câmara Municipal de Parisi
—
publicado
28/12/2022
(Dispõe sobre concessão de beneficio a cidadãos da
terceira idade).
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Leis
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2001
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 213 - 23-02-2001 - Concessão de beneficio a pacientes.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
28/12/2022
(Dispõe sobre concessão de beneficio a pacientes
transportados para atendimento médico-hospitalar
em hospitais da região).
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Leis
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2001
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 214 - 23-02-2001 - Alienar bem móvel do patrimônio municipal.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
28/12/2022
(Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para
alienar bem móvel do patrimônio municipal).
Localizado em
Leis
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2001
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 215 - 23-02-2001 - Dispõe sobre alteração na Lei 132.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
28/12/2022
(Dispõe sobre alteração na Lei 132 de 29 de novembro
de 1996).
Localizado em
Leis
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2001
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 216 - 23-02-2001 - Participar de Consórcio Intermunicipal.
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por Câmara Municipal de Parisi
—
publicado
28/12/2022
Dispõe sobre autorização à Prefeitura do Município de
Parisi - SP., a participar de Consórcio Intermunicipal
para Conservação e Manutenção de Vias Públicas
Municipais.
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2001
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LEIS ORDINÁRIAS