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LEI 157 - 21-10-1997 - Outorga de concessão de direito real de uso de imóvel urbano.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
28/09/2022
Dispõe sobre outorga de concessão de
direito real de uso de imóvel urbano que
especifica e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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1997
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 158 - 04-11-1997 - Aprova o Orçamento Geral do Município de Parisi.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
28/09/2022
Aprova o Orçamento Geral do Município de Parisi,
que estima a Receita e fixa a Despesa, para o
exercício de 1998.
Localizado em
Leis
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1997
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 159 -02-12-1997 - Autoriza a locação de imóvel.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
28/09/2022
Autoriza a locação de imóvel para fim que especifica.
Localizado em
Leis
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1997
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 160 - 02-12-1997 - Autoriza a locação de imóvel.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
28/09/2022
Autoriza a locação de imóvel para fim que especifica.
Localizado em
Leis
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1997
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 161 - 17-02-1998 - Convênio com a CESP.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
28/09/2022
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio
com a Companhia Energética de São Paulo - S.A.-
CESP, objetivando adquirir mudas de árvores
ornamentais e madeiras de lei.
Localizado em
Leis
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1998
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 162 - 19-02-1998 - Convênio com o Governo do Estado de São Paulo.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
28/09/2022
Autoriza a celebração de convênio com o
Estado para municipalização da gestão das ações
e serviços de assistência social e dá outras
providências.
Localizado em
Leis
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1998
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 163 - 19-02-1998 - Autoriza a locação de imóvel.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
16/11/2022
Autoriza a locação de imóvel para fins que
especifica.
Localizado em
Leis
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1998
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 164 - 19-02-1998 - Autoriza a locação de imóvel.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
16/11/2022
Autoriza a locação de imóvel para fim que
especifica.
Localizado em
Leis
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1998
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 165 - 03-03-1998 - Altera o Art. 1º da Lei 102 que dispõe sobre concessão de cestas básicas.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
05/01/2023
(Altera o Artigo 1º da Lei n.° 102 de 11 de outubro de 1995, que dispõe sobre
a concessão de cestas básicas aos servidores municipais).
Localizado em
Leis
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1998
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 166 - 03-03-1998 - Denominação do Prédio da Câmara.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
16/11/2022
Dispõe sobre denominação do Prédio da Câmara
Municipal.
Localizado em
Leis
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1998
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LEIS ORDINÁRIAS
