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LEI 127 - 06-08-1996 - Institui o 14º Salário.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
12/09/2022
Institui o 14º Salário para os funcionários
públicos e autárquicos municipais, e inativos.
Localizado em
Leis
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1996
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 128 - 15-08-1996 - Pagamento parcelado de obras.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
14/09/2022
Dispõe sobre autorização para pagamento
parcelado de Obras de Infraestrutura e
Saneamento Básico.
Localizado em
Leis
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1996
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 129 - 04-09-1996 - Desafeta da destinação pública.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
14/09/2022
Desafeta da destinação pública especial para
bens de uso dominiais, autorizando o Poder
Executivo a doá-las, em lotes, como incentivo
a construção de imóveis residenciais, o terreno
que especifica e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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1996
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 130 - 17-09-1996 - Convênio com a Secretaria de Estado da Saúde.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
14/09/2022
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a
Secretaria de Estado da Saúde objetivando estabelecer
as bases de cooperação, no âmbito do Sistema Único
de Saúde do Estado, concernentes a promoção da
descentralização dos serviços e das ações de saúde.
Localizado em
Leis
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1996
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 131 - 20-11-1996 - Aprova o Orçamento Geral do Município.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
14/09/2022
Aprova o Orçamento Geral do Município de Parisi,
que estima a Receita e fixa a Despesa, para o
exercício de 1997.
Localizado em
Leis
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1996
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 132 - 29-11-1996 - Criação do Fundo Municipal de Seguridade Social.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
14/09/2022
Dispõe sobre a criação do Fundo
Municipal de Seguridade Social e
dá outras providências.
Localizado em
Leis
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1996
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 133 - 15-01-1997 - Autoriza a doação de bolsas de estudos.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
28/09/2022
Autoriza a doação de bolsas de estudo
para cursos técnicos profissionalizantes
e de nível superior, realizados na
Comarca de Votuporanga.
Localizado em
Leis
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1997
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 134 - 19-02-1997 - Convênio com a Secretaria de Economia e Planejamento.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
28/09/2022
Autoriza o Poder Executivo a assinar Convênio
com a Secretaria de Economia e Planejamento,
(órgão do Governo do Estado de São Paulo,
através de sua Coordenadoria de Articulação e
Planejamento Regional.
Localizado em
Leis
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1997
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 135 - 04-03-1997 - Dispõe sobre a contratação de escrevente.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
28/09/2022
Dispõe sobre a contratação de escrevente
habilitado para o Cartório de Registro Civil
e Anexos do Município de Parisi e dá outras
providências.
Localizado em
Leis
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1997
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 136 - 08-04-1997 -Dispõe sobre o desconto de 30% aos inscritos em Dívida Ativa.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
28/09/2022
Dispõe sobre o desconto de 30%
(trinta por cento),aos contribuintes
inscritos em Dívida Ativa dos Tributos
Municipais.
Localizado em
Leis
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1997
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LEIS ORDINÁRIAS
