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LEI 58 - 29-04-1994 - Dispõe sobre declaração de utilidade pública.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
01/08/2022
Dispõe sobre declaração de utilidade pública, a
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE PARISI.
Localizado em
Leis
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1994
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 59 - 02-05-1994 - Dispõe sobre prazo para pagamentos.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
01/08/2022
Dispõe sobre prazo para pagamentos
de Tributos Municipais.
Localizado em
Leis
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1994
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 60 - 04-05-1994 - Água e de Taxa de Conservação.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
23/08/2022
Dispõe sobre o reajuste da Tarifa de Água
e de Taxa de Conservação e Manutenção de
Hidrômetros em cumprimento ao disposto
no Artigo 3º da Lei Complementar nº 11 de
24 de maio de 1993.
Localizado em
Leis
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1994
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 61 - 04-05-1994 - Consórcio Intermunicipal.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
23/08/2022
Autoriza o Poder Executivo a participar de
Consórcio Intermunicipal e
dá outras providências.
Localizado em
Leis
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1994
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 62 - 04-05-1994 - Transporte de Passageiros.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
23/08/2022
Dispõe sobre o funcionamento do Serviço de Transporte
de Passageiros e Cargas, por veículos de aluguel, na
área de competência do Município e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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1994
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 63 - 12-05-1994 - Dispõe sobre prazo de recebimento.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
23/08/2022
Dispõe sobre prazo de recebimento da Taxa de Construção,
Conservação e Melhoramento de Estradas de Rodagem,
lançada no exercício de 1994, e concede desconto para
pagamento à vista.
Localizado em
Leis
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1994
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 64 - 08-06-1994 - Lei Orçamentária anual de 1995.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
23/08/2022
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração
e execução da Lei Orçamentária anual de 1995
e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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1994
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 65 - 02-06-1994 - Convénio com o Estado de São Paulo.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
23/08/2022
Autoriza a Prefeitura Municipal de Parisi a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Recursos Hídricos, Saneamento e Obres, com interveniência da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, objetivando a execução pelo Município de obras e serviços destinados à melhoria dos seus sistemas de água e esgoto, conforme consta no Artigo 1º, concede isenção de ISS a SABESP e dá outras providencias.
Localizado em
Leis
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1994
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 66 - 11-07-1994 - Abertura de crédito adicional suplementar.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
23/08/2022
Dispõe sobre autorização para abertura
de credito adicional suplementar no
valor de RS 154.000,00.
Localizado em
Leis
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1994
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 67 - 28-07-1994 - recursos financeiros a fundo perdido.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
23/08/2022
Autoriza a Prefeitura do Município de Parisi, a receber mediante
repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo,
recursos financeiros a fundo perdido, para obras de
Infra Estrutura Urbana.
Localizado em
Leis
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1994
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LEIS ORDINÁRIAS
