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LEI 48 - 14-12-1993 - Convênio com a Secretaria da Agricultura e Abastecimento.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
15/03/2022
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última modificação
04/07/2022 13h28
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria da Agricultura e Abastecimento objetivendo a realização de evento ligado a Agricultura.
Localizado em
Leis
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1993
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 49 - 22-01-1994 - Receber recursos financeiros a fundo perdido.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
01/08/2022
Autoriza a Prefeitura Municipal de
Parisi a receber, mediante repasse
efetuado pelo Governo do Estado de
São Paulo, recursos financeiros a
fundo perdido.
Localizado em
Leis
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1994
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 50 - 22-01-1994 - Receber recursos financeiros a fundo perdido.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
01/08/2022
Autoriza a Prefeitura do Município de Parisi
a receber, mediante repasse efetuado pelo
Governo do Estado de São Paulo, recursos
financeiros a fundo perdido.
Localizado em
Leis
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1994
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 51 - 02-02-1994 - Receber recursos financeiros a fundo perdido.
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por Câmara Municipal de Parisi
—
publicado
01/08/2022
Autoriza a Prefeitura do Município de
Parisi a receber, mediante repasse
efetuado pelo Governo do Estado de
São Paulo, recursos financeiros a
fundo perdido.
Localizado em
Leis
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1994
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 52 - 12-03-1994 - Celebrar convênio com a Secretaria da Agricultura.
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por Câmara Municipal de Parisi
—
publicado
01/08/2022
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio
com a Secretaria da Agricultura e Abastecimento,
objetivando a realização de evento ligado a
Agricultura - "II FEIRA AGROPECUÁRIA E FESTA
DO PEÃO DE BOIADEIRO DE PARISI".
Localizado em
Leis
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1994
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 53 - 12-03-1994 - Celebrar convênio com a Secretaria da Agricultura.
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por Câmara Municipal de Parisi
—
publicado
01/08/2022
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio
com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento,
objetivando a construção do Pavilhão para Feira do
Produtor e Recinto de Exposições.
Localizado em
Leis
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1994
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 54 - 23-03-1994 - Reajuste da Tarifa de água.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
01/08/2022
Dispõe sobre o reajuste da Tarifa de Água e Taxa
de Conservação e Manutenção de Hidrômetros
em cumprimento ao disposto no Artigo 3º da
Lei Complementar nº 11 de 24 de maio de 1993.
Localizado em
Leis
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1994
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 55 - 11-04-1994 - Convênio com o Departamento de Águas e Energia Elétrica.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
01/08/2022
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio
com o Departamento de Águas e Energia Elétrica
DAEE, órgão vinculado a Secretaria de Recursos
Hídricos, Saneamento e Obras do Estado de São
Paulo.
Localizado em
Leis
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1994
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 56 - 22-04-1994 - Autoriza o Poder Executivo a fornecer mão de obra.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
01/08/2022
Autoriza o Poder Executivo a fornecer
mão de obra ou peças no valor
de Cr$ 100.000,00.
Localizado em
Leis
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1994
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 57 - 25-04-1994 - Convênio com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
01/08/2022
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de
Agricultura e Abastecimento, objetivando a implantação da Casa do
Trabalhador Rural.
Localizado em
Leis
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1994
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LEIS ORDINÁRIAS