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LEI 28 - 24-07-1993 - Autoriza a alienação de imóvel.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
14/03/2022
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última modificação
04/07/2022 13h14
Autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação à COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU.
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Leis
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1993
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 29 - 24-07-1993 - Convênio com a CDHU.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
15/03/2022
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última modificação
04/07/2022 13h15
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio e/ou Contrato com a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO-CDHU.
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1993
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 30 - 24-07-1993 - Convenio de Aditamento com o Estado de São Paulo.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
15/03/2022
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última modificação
04/07/2022 13h16
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de Aditamento com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado dos Negócios de Agricultura e Abastecimento, objetivando a construção do Matadouro Municipal.
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1993
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 31 - 09-08-1993 - Movimentação da conta especial remunerada no Banespa.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
15/03/2022
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última modificação
04/07/2022 13h17
Dispõe sobre movimentação da conta especial remunerada no Banco do Estado de São Paulo S/A. /Fundo de
Previdência Municipal, de que trata o Artigo 14, Parágrafo Único da Lei Complementar nº 2 de 14 de janeiro
de 1993.
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Leis
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1993
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 32 - 17-08-1993 - Alteração da redação do Artigo 1º da Lei nº 31-93.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
15/03/2022
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última modificação
04/07/2022 13h18
Dispõe sobre alteração da redação do Artigo 1º da Lei nº 31/93.
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Leis
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1993
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 33 - 09-09-1993 - Convênio com o Estado de São Paulo.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
15/03/2022
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última modificação
04/07/2022 13h19
Autoriza a celebração de convênio com o Estado de São Paulo, para a implantação do Programa Patrulha Agrícola
e dá outras providências correlatas.
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1993
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 34 - 09-09-1993 - Fornecer mão-de-obra.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
15/03/2022
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última modificação
04/07/2022 13h19
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para fornecer mão-de-obra visando a construção da Indústria São Vito Comercial e Importadora Ltda.
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Leis
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1993
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 35 - 21-09-1993 - Recursos financeiros a fundo perdido.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
15/03/2022
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última modificação
04/07/2022 13h20
Autoriza o Poder Executivo a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos
financeiros a fundo perdido, para aquisição de mata-burros.
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1993
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 36 - 21-09-1993 - Recursos financeiros a fundo perdido.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
15/03/2022
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última modificação
04/07/2022 13h21
Autoriza o Poder Executivo a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo,
recursos financeiros a fundo perdido para a construção de Guias e Sarjetas nos logradouros públicos do município.
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1993
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 37 - 21-09-1993 - Abertura de credito adicional suplementar.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
15/03/2022
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última modificação
04/07/2022 13h21
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de credito adicional suplementar na importância de Cr$10.250.000,00.
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1993
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LEIS ORDINÁRIAS
