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LEI 9 - 01-03-1993 - Dispõe sobre delimitação da zona urbana da Parisi
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
08/03/2022
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última modificação
04/07/2022 12h51
Dispge sobre delimitação da zona urbana da cidade de Parisi
Localizado em
Leis
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1993
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 10 - 09-03-1993 - Dispõe sobre a criação da Biblioteca Municipal
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
08/03/2022
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última modificação
04/07/2022 12h52
Dispõe sobre a criação da Biblioteca Municipal e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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1993
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 11 - 09-03-1993 - Autoriza o Poder Executivo a conveniar implementos agrícolas
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
14/03/2022
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última modificação
04/07/2022 12h52
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio objetivando a cessão de uso de implementas agrícolas.
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Leis
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1993
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 12 - 09-03-1993 - Autoriza o Poder Executivo a conveniar com o SEIAGA.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
14/03/2022
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última modificação
04/07/2022 12h55
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio objetivando a participação do Município no Sistema Estadual Integrado de Agricultura e Abastecimento.
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1993
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 13 - 09-03-1993 - Autoriza o Poder Executivo a receber recursos a fundo perdido.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
14/03/2022
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última modificação
04/07/2022 12h56
Autoriza o Poder Executivo a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
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1993
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 14 - 09-03-1993 - Instituição do Regime de Adiantamento na Prefeitura.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
14/03/2022
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última modificação
04/07/2022 12h56
Dispõe sobre a Instituição do Regime de Adiantamento na Prefeitura do Município de Parisi.
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Leis
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1993
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 15 - 09-03-1993 - Dispõe sobre o Plano de Amparo e Incentivo Industrial.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
14/03/2022
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última modificação
04/07/2022 12h57
Dispõe sobre o Plano de Amparo e Incentivo Industrial de Parisi e dá outras providencias.
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Leis
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1993
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 16 - 07-04-1993 - Autoriza o Poder Executivo doar terreno para indústria.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
14/03/2022
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última modificação
04/07/2022 12h59
Autoriza o Poder Executivo a efetuar doação de área de terreno para instalação de indústria.
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Leis
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1993
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 17 - 20-04-1993 - Conveniar com a Secretaria de Agricultura.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
14/03/2022
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última modificação
04/07/2022 13h01
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento objetivando a realização de evento ligado a agricultura.
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1993
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 18 - 20-04-1993 - Conveniar com a Secretaria de Esportes e Turismo.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
14/03/2022
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última modificação
04/07/2022 13h02
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Esportes e Turismo do Estado de São Paulo objetivando a realização da "lª Feira Agropecuária e Festa do Peão de Boiadeiro do Município de Parisi".
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1993
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LEIS ORDINÁRIAS
