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PLC 002-2021 - Altera Lei do Magistério
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
16/09/2021
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n° 214, de 22 de
dezembro de 2017 e suas alterações que trata do Estatuto, Plano de Cargos, Carreira e
Remuneração dos Profissionais do Magistério Público do Município de Parisi.
Localizado em
Processo Legislativo
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2021
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PLC
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PLC 003-2021- Alteração Fundeb
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
16/09/2021
Projeto de Lei Complementar que Dispõe sobre alteração das Leis Complementares n° 144, de 15
de Março de 2007, n° 165, de 03/07/2009 e n° 193, de 05/09/2014, que se refere à Criação do
Conselho Municipal de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização dos
Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação - FUNDEB.
Localizado em
Processo Legislativo
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PLC
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PLC 004-2021- Cria Superintendência Água-Esgoto
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
16/09/2021
Projeto de Lei Complementar que "Dispõe sobre a criação da
Superintendência de Água e Esgoto de Parisi e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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PLC
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PLC 005-2021 - Dispõe sobre alteração da LC 75-1997 Alterada pela LC 176-2011
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
16/09/2021
(Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n° 75, de 04 de Março de
1.997, alterada pela Lei Complementar n° 176, de 03 de Maio de 2.011).
Localizado em
Processo Legislativo
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PLC
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PLC 006-2021_Altera e Acrescenta Estatuto Magistério Público
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
16/09/2021
(Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar n° 216, de 31 de julho de
2018 que alterou a Lei Complementar n°214, de 22 de dezembro de 2017 que
institui o Estatuto, Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério
Público do Município de Parisi - SP).
Localizado em
Processo Legislativo
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2021
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PLC
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PLC 007-2021 - Dispõe sobre a Instituição do Regime de Previdência Complementar
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
18/11/2021
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última modificação
18/11/2021 14h51
(DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REGIME DE
PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (RPC) DO MUNICÍPIO DE
PARISI/SP, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, DAS
AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, E DO PODER LEGISLATIVO;
FIXA O LIMITE MÁXIMO DAS APOSENTADORIAS E
PENSÕES POR MORTE A SEREM CONCEDIDAS PELO
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL (RPPS),
NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 103/2019;
AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE
PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS).
Localizado em
Processo Legislativo
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PLC
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PLC
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
18/11/2021
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última modificação
18/11/2021 14h51
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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PLO 001-2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de Cooperação com a organização social civil
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
18/09/2021
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar
termo de Cooperação para prestação de serviços com a organização social civil de Parisi
visando fomentar a atividade agropecuária no município, e dá outras providências".
Localizado em
Processo Legislativo
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PLO
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PLO 002-2021 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal 2021
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
18/09/2021
"institui o Programa de Recuperação Fiscal no
Município de Parisi - REFIS MUNICIPAL 2021".
Localizado em
Processo Legislativo
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2021
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PLO
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PLO 003-2021 - Cria o Programa Municipal de Auxílio Desemprego Parisi Trabalha
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
18/09/2021
"Cria o Programa Municipal de Auxílio
Desemprego "Parisi Trabalha - Projeto Trabalho".
Localizado em
Processo Legislativo
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2021
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PLO
