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LEI 345 - 19-05-2006 - FECOP.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
23/06/2022
Autoriza a Prefeitura Municipal de Parisi a receber, mediante
contrato especifico, recursos financeiros do Fundo Estadual de
Prevenção e Controle da Poluição — FECOP, e dá outras
providências.
Localizado em
Leis
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2006
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 346 - 07-06-2006 - Dispõe sobre alteração dos anexos II e III da Lei n° 312.
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por Câmara Municipal de Parisi
—
publicado
23/06/2022
Dispõe sobre alteração dos anexos II e III da Lei n° 312, de 30 de
Junho de 2005.
Localizado em
Leis
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2006
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 347 - 07-06-2006 - Dispõe sobre alteração dos anexos V e VI da Lei n° 313.
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por Câmara Municipal de Parisi
—
publicado
23/06/2022
Dispõe sobre alteração dos anexos V e VI da Lei n° 313, de 30 de
Junho de 2005.
Localizado em
Leis
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2006
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 348 - 07-06-2006 - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
23/06/2022
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de
R$ 280.000,00 (Duzentos e Oitenta Mil Reais).
Localizado em
Leis
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2006
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 349 - 22-06-2006 - Recursos financeiros a fundo perdido.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
23/06/2022
Autoriza a Prefeitura Municipal de Parisi a receber, mediante repasse
efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a
fundo perdido.
Localizado em
Leis
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2006
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 350 - 22-06-2006 - DER.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
23/06/2022
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última modificação
23/06/2022 16h22
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o DER, para a
finalidade que especifica.
Localizado em
Leis
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2006
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 351 - 09-08-2006 - Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2007.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
23/06/2022
—
última modificação
23/06/2022 16h45
Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2007
e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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2006
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 352 - 09-08-2006 - Dispõe sobre alteração da Lei n° 312.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
23/06/2022
Dispõe sobre alteração da Lei n° 312, de 30 de junho de 2005,
Plano Plurianual para o período de 2006 a 2009.
Localizado em
Leis
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2006
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 353 - 09-08-2006 - Dispõe sobre alteração dos anexos II e III da Lei n° 312.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
23/06/2022
Dispõe sobre alteração dos anexos II e III da Lei n° 312, de 30
de Junho de 2005.
Localizado em
Leis
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2006
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 354 - 09-08-2006 - Dispõe sobre alteração dos anexos V e VI da Lei n° 313.
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por Câmara Municipal de Parisi
—
publicado
23/06/2022
Dispõe sobre alteração dos anexos V e VI da Lei n° 313, de 30
de Junho de 2005.
Localizado em
Leis
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2006
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LEIS ORDINÁRIAS
