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LEI 388 - 26-06-2007 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
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por Câmara Municipal de Parisi
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publicado
22/06/2022
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de
R$ 12.000,00 (Doze Mil Reais).
Localizado em
Leis
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2007
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 389 - 18-07-2007 - Dispõe sobre cancelamento de dividas ativas não tributárias.
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por Câmara Municipal de Parisi
—
publicado
22/06/2022
Dispõe sobre cancelamento de dividas ativas não tributárias
é dá outras providências.
Localizado em
Leis
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2007
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 390 - 18-07-2007 - Autoriza o Executivo a firmar convênio.
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por Câmara Municipal de Parisi
—
publicado
22/06/2022
Autoriza o Executivo a firmar convénio com o
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São
Paulo — DERISP.
Localizado em
Leis
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2007
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 391 - 20-07-2007 - Autoriza o Executivo a firmar convênio.
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por Câmara Municipal de Parisi
—
publicado
22/06/2022
Autoriza o Executivo a firmar convênio com o
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São
Paulo — DER SP.
Localizado em
Leis
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2007
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 392 - 27-07-2007 - Posto de Atendimento Bancário.
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por Câmara Municipal de Parisi
—
publicado
22/06/2022
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a estabelecer parcerias e
firmar contratos ou convênios de Cooperação Técnica Administrativa
entre o Município e Instituições Financeiras e cessão de uso de
espaço físico, para instalação de Posto de Atendimento Bancário.
Localizado em
Leis
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2007
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 393 - 27-07-2007 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios.
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por Câmara Municipal de Parisi
—
publicado
22/06/2022
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com
instituições Financeiras para concessão de operações de
empréstimos, financiamentos e de arrendamento mercantil com
os servidores públicos municipais ativos e inativos mediante a
consignação das prestações em folha de pagamento.
Localizado em
Leis
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2007
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 394 - 05-09-2007 - Dispõe sobre a instituição do CRAS.
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por Câmara Municipal de Parisi
—
publicado
22/06/2022
Dispõe sobre a instituição do CRAS — Centro de Referência da
Assistência Social.
Localizado em
Leis
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2007
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 395 - 19-09-2007 - BNDES.
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por Câmara Municipal de Parisi
—
publicado
22/06/2022
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto
ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
- BNDES, através do Banco do Brasil S/A., na qualidade de
Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras
providências correlatas.
Localizado em
Leis
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2007
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 396 - 16-10-2007 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito.
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por Câmara Municipal de Parisi
—
publicado
22/06/2022
Dispõe sobre autorização para abertura. de Crédito
Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação
no valor de R$ 650.000,00 (Seiscentos e Cinquenta Mil
-Reais).
Localizado em
Leis
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2007
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LEIS ORDINÁRIAS
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LEI 397 - 07-11-2007 - Dispõe sobre a implantação do Ensino Fundamental de 9 anos.
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por Câmara Municipal de Parisi
—
publicado
22/06/2022
Dispõe sobre a implantação do Ensino Fundamental de 9
(nove) anos e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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2007
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LEIS ORDINÁRIAS
