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ATA N.° 014/2024 DA DÉCIMA PRIMEIRA SESSAO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARISI, ESTADO DE SÃO PAULO.

ATO DA PRESIDÊNCIA N.° 001/2024. "Dispõe sobre a composição das Comissões Permanentes para a 4ª Sessão Legislativa (2024), da 8 Legislatura, da Câmara Municipal de Parisi - SP."

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo de Contratação Direta n.º 001/2024 A Câmara Municipal de Parisi, Estado de São Paulo, manifesta interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados no prazo 3 (três) dias úteis, nos termos do art. 75, II, § 3º, da Lei Federal no 14.133, de 01 de abril de 2021, para a Dispensa de Licitação (Contratação Direta), ocasião que ao final será selecionada a proposta mais vantajosa sob tipo de julgamento menor preço, visando a “contratação de empresa para prestação de serviços de suporte e consultoria continuados mantendo preventivamente e corretivamente os equipamentos, redes de internet e periféricos de informática; instalações, manutenção e orientações aos programas de softwares utilizados pela contratante. Transmissões das obrigações junto ao projeto AUDESP “Via Interação Direta e Coletor de Dados”; informar e transmitir a declaração de débitos e créditos tributários federais ”DCTF” e o sistema de informações contábeis e fiscais do setor público brasileiro “Siconfi”; e-Social - sistema informatizado da Administração Pública e EFD-Reinf- Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais, e demais obrigações correlatas que forem solicitadas durante o período de vigência.”, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, que consta no site oficial www.parisi.sp.leg.br, no seguinte link: https://www.parisi.sp.leg.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/dispensas. Os interessados deverão encaminhar proposta de preço para o e-mail: camara@parisi.sp.leg.br ou protocolo físico na Câmara Municipal, até o dia 08/04/2024. Parisi, 02 de abril de 2024.

TERMO DE REFERÊNCIA N.º do processo: Dispensa de Licitação n.º 001/2024. Processo de Contratação Direta n.º 001/2024 1- OBJETO O objeto deste termo de referência consiste na contratação de empresa para prestação de serviços de suporte e consultoria continuados mantendo preventivamente e corretivamente os equipamentos, redes de internet e periféricos de informática; instalações, manutenção e orientações aos programas de softwares utilizados pela contratante. Transmissões das obrigações junto ao projeto AUDESP “Via Interação Direta e Coletor de Dados”; informar e transmitir a declaração de débitos e créditos tributários federais ”DCTF” e o sistema de informações contábeis e fiscais do setor público brasileiro “Siconfi”; e-Social - sistema informatizado da Administração Pública e EFD-Reinf-Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais, e demais obrigações correlatas que forem solicitadas durante o período de vigência.

N.º do processo: Dispensa de Licitação n.º 001/2024. Processo de Contratação Direta n.º 001/2024 DO OBJETO: O objeto deste termo de referência consiste na contratação de empresa para prestação de serviços de suporte e consultoria continuados mantendo preventivamente e corretivamente os equipamentos, redes de internet e periféricos de informática; instalações, manutenção e orientações aos programas de softwares utilizados pela contratante. Transmissões das obrigações junto ao projeto AUDESP “Via Interação Direta e Coletor de Dados”; informar e transmitir a declaração de débitos e créditos tributários federais ”DCTF” e o sistema de informações contábeis e fiscais do setor público brasileiro “Siconfi”; e-Social - sistema informatizado da Administração Pública e EFD-Reinf-Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais, e demais obrigações correlatas que forem solicitadas durante o período de vigência. Data da publicação do Aviso de Dispensa de Licitação: 02/04/2024. Período de propostas adicionais: 03/04/2024 a 08/04/2024. Fundamento legal: Art. 75, inciso II, Lei Federal n.º 14.133/2021 e Resolução 001/2023 da Câmara Municipal de Parisi.

TERMO DE RATIFICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 001/2024 - PROCESSO N.º 001/2024

EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO 001/2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO N.° 001/2024 CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARISI-SP - Signatário ANDERSON JÚNIOR LOURENÇO DE LIMA - Presidente. CONTRATADA: RUBENS CESAR BARBOSA DE OLIVEIRA ME, inscrita no CNPJ n.° CNPJ 06.349.465/0001-39— signatário RUBENS CESAR BARBOSA DE OLIVEIRA. CONTRATO N.°: 00 1/2024. PROCESSO: DISPENSA DE LICITACÃO 01/2024.

CONTRATO 001/2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO N.° 001/2024 CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE ENTRE SI FAZEM A CÂMARA MUNICIPAL DE PARIS! E A EMPRESA RUBENS CESAR BARBOSA DE OLIVEIRA ME. Pelo presente instrumento de Contrato Administrativo de Prestação de Serviços, que entre si fazem, de um lado a CÂMARA MUNICIPAL DE PARIS!, inscrita no CNPJ sob o n.° 71.747.885/0001-35, com sede na Rua Aurélio Parizi, 258, Centro, no Município de Parisi, Estado de São Paulo, representada neste ato pelo seu Presidente Anderson Júnior Lourenço de Lima, brasileiro, casado, servidor público, portador do RG n.° 30.752.899-6 - SSPSP, inscrito no CPF n.° 294.417.508-40, doravante denominado simplesmente CÂMARA e de outro lado a empresa RUBENS CESAR BARBOSA DE OLIVEIRA ME, inscrita no CNPJ n.° CNPJ 06.349.465/0001-39, estabelecida na Rua Miguel Jabur, n.° 576, Centro, na cidade de Américo de Campos, Estado de São Paulo, neste ato representada por Rubens Cesar Barbosa de Oliveira, brasileiro, casado, empresário, portador do RG n.°26.134.402-X e CPF n.° CPF/MF n.° 256.513.188-79, doravante denominada CONTRATADA, têm justo e avençado o que se segue, que mutuamente aceitam e outorgam.

(Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros através de termo de colaboração as entidades sem fins lucrativos que especifica e dá providências).